Ausência dos Requisitos Basilares em Notícias

Ausência de previsão legal... lema do melhor interesse da criança ou do adolescente, razão de ser de todo o sistema de defesa erigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente , que tem na doutrina da proteção integral sua pedra basilar... A ausência de interesse na preservação da vida do segurado acarreta a nulidade do contrato de seguro por violação ao disposto nos arts. 757 , 762 e 790 do CC/02

Em que pesem a estatura constitucional do tribunal do júri e de seus princípios basilares, em especial a soberania dos veredictos, e a vigente posição do Supremo de que pode haver execução em segunda instância... Aduz, ainda, ausência de fundamentação da decretação da prisão preventiva, na medida em que se limitou a termos genéricos e à condenação do paciente... E não obstante o privilégio da atual previsão legal para a aplicação preferencial de outras medidas cautelares que não a prisão preventiva, vislumbro a presença dos requisitos para a sua decretação, qual

Saliento que "[n]ão há como determinar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por ausência de cumprimento do requisito subjetivo (circunstância judicial desfavorável... Esses requisitos precisam ser preenchidos conjuntamente... a apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes e precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça com conclusões semelhantes à da hipótese, não há desproporcionalidade na exasperação da basilar

"Um dos princípios basilares do Direito do Trabalho", arrematou... Por esses fundamentos, a Turma entendeu pela ausência dos elementos fixados nos art. 2º e 3º da CLT , concluindo pela inexistência da relação de emprego entre as partes... Essa circunstância foi extraída do próprio depoimento pessoal do trabalhador, que confirmou as alegações da defesa acerca da presença dos requisitos que caracterizam o contrato de empreitada

"Um dos princípios basilares do Direito do Trabalho" , arrematou... Por esses fundamentos, a Turma entendeu pela ausência dos elementos fixados nos art. 2º e 3º da CLT , concluindo pela inexistência da relação de emprego entre as partes... Essa circunstância foi extraída do próprio depoimento pessoal do trabalhador, que confirmou as alegações da defesa acerca da presença dos requisitos que caracterizam o contrato de empreitada

"Um dos princípios basilares do Direito do Trabalho" , arrematou... Por esses fundamentos, a Turma entendeu pela ausência dos elementos fixados nos art. 2º e 3º da CLT , concluindo pela inexistência da relação de emprego entre as partes... Essa circunstância foi extraída do próprio depoimento pessoal do trabalhador, que confirmou as alegações da defesa acerca da presença dos requisitos que caracterizam o contrato de empreitada

"Um dos princípios basilares do Direito do Trabalho" , arrematou... Por esses fundamentos, a Turma entendeu pela ausência dos elementos fixados nos art. 2º e 3º da CLT , concluindo pela inexistência da relação de emprego entre as partes... Essa circunstância foi extraída do próprio depoimento pessoal do trabalhador, que confirmou as alegações da defesa acerca da presença dos requisitos que caracterizam o contrato de empreitada

"Um dos princípios basilares do Direito do Trabalho", arrematou... Por esses fundamentos, a Turma entendeu pela ausência dos elementos fixados nos art. 2º e 3º da CLT , concluindo pela inexistência da relação de emprego entre as partes... Essa circunstância foi extraída do próprio depoimento pessoal do trabalhador, que confirmou as alegações da defesa acerca da presença dos requisitos que caracterizam o contrato de empreitada

Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Ausência do requisito de urgência/cautelaridade) Instauração perante a jurisdição estatal antes da arbitragem. Impossibilidade... Ausência de comprovação. Proteção da impenhorabilidade. Afastamento

Tendo as instâncias de origem negado a aplicação do instituto da detração penal, dada a ausência dos requisitos objetivo e subjetivo necessários ao seu reconhecimento, inviável alterar tal conclusão no... REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... No presente mandamus, (e-STJ, fls. 3/14), a impetrante aponta ilegalidade na fixação das basilares acima do mínimo legal e na negativa de reconhecimento do concurso formal de delitos, na forma do art