Base de Cálculo dos Juros Compensatórios e Moratórios em Notícias

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta, que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na sentença e 80%... moratórios

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta, que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na sentença e 80%... moratórios

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta, que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na sentença e 80%... moratórios

O Manual também foi alterado quanto às desapropriações, para adequação à jurisprudência do STJ, relativamente à base de cálculo dos juros moratórios e compensatórios, e à legislação quanto à taxa dos juros... Também fica alterada a base de cálculo dos juros moratórios na desapropriação direta, que incidem, conforme jurisprudência do STJ, sobre a diferença apurada entre o valor do bem fixado na sentença e 80%... moratórios

Incidirão ainda juros compensatórios de 12% ao ano a contar da data da imissão de posse (24/02/2003), bem como juros moratórios de 6% ao ano, abatendo-se o valor do depósito inicial (R$ 643.375,39), devidamente... Defenderam que conforme guia para pagamento do IPTU de 2002, o valor do imóvel, que serviu de base de cálculo para o recolhimento do tributo, era de R$ 4.418.050,53... Destacou o Juiz Uhlein que não se sustenta a utilização da base de cálculo do IPTU para determinar a indenização, pois o contribuinte tem a faculdade de impugnar o valor sempre que entender que este esteja

Computam-se, no cálculo da verba advocatícia, as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas (Súmula 141 do TFR)... moratórios, juros compensatórios e honorários advocatícios, e parâmetros para cálculo, com indicação do termo inicial e termo final dos juros, se couberem (Adaptação da prova subjetiva do 26º Concurso... /mar., 2002, pp. 102-103), os juros compensatórios dizem respeito aos frutos do capital empregado

Computam-se, no cálculo da verba advocatícia, as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas (Súmula 141 do TFR)... moratórios, juros compensatórios e honorários advocatícios, e parâmetros para cálculo, com indicação do termo inicial e termo final dos juros, se couberem (Adaptação da prova subjetiva do 26º Concurso... Na desapropriação indireta , os juros compensatórios incidem a partir da efetiva ocupação do imóvel (Súmula nº 69 do STJ)

Desapropriações diretas e indiretas No âmbito das condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas existem regras específicas, no que concerne aos juros moratórios e compensatórios... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da... do cálculo da Contribuição Previdenciária afastando ISS, ICMS, PIS e Cofins

Em parecer dado pelo Ministério Público sobre o caso, foi dito que o critério adotado para o cálculo do valor das prestações não observou a exclusão dos juros moratórios e compensatórios... E mais: ela entendeu que o não pagamento de juros compensatórios se mostrou como uma medida de cautela, pois naquele momento o Poder Judiciário entendeu, de forma unânime, que os juros estabelecidos nas... "Como a Procuradoria pagou as seis parcelas já discriminadas ainda dentro de cada exercício, não poderia fazer incidir sobre os mesmos juros moratórios", alegou Afanázio Jazadji na época

Desapropriações diretas e indiretas No âmbito das condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas existem regras específicas, no que concerne aos juros moratórios e compensatórios... Juros de mora O relator destacou que o artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da... o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E