Bloqueio de Valores de Aplicações Financeiras em Notícias

que a proteção abrange não somente a poupança, mas os depósitos em conta-corrente e as aplicações financeiras em geral... afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeiro grau de bloqueio de valores... Para o TJSP, os devedores demonstraram reiterado comportamento desidioso ao descumprir determinações judiciais, além de não terem juntado aos autos documentos que permitissem a aplicação da regra da impenhorabilidade

Por entender que não há dano irreparável ou de difícil reparação na suspensão do bloqueio das atividade de empresa acusada de formar pirâmide financeira, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba... As contas e aplicações da ADS Gold estavam bloqueadas depois que o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública contra a empresa que, supostamente, praticava a pirâmide financeira... As contas e aplicações da ADS Gold estavam bloqueadas depois que o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública contra a empresa que, supostamente, praticava a pirâmide financeira

Em maio de 2014, foi determinado pelo juiz de primeiro grau, através do sistema Bacen-Jud, o bloqueio de valores existentes em contas ou aplicações financeiras da escola, até o valor atualizado do débito... A empresa credora recorreu ao Tribunal de Justiça, sob a alegação de que o bloqueio dos valores não prejudica o funcionamento da caixa escolar, “já que não houve nenhum tipo de paralisação das atividades... A escola pediu então o desbloqueio dos valores, sob a alegação de que são impenhoráveis, segundo o artigo 649 , inciso IX , do Código de Processo Civil , por serem recursos públicos destinados à aplicação

como aplicações financeiras ou investimentos, por exemplo... existente em conta salário para pagamento de crédito trabalhista, mesmo que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança... dos valores recebidos

O juiz da 1ª Vara Federal de Botucatu, Mauro Salles Ferreira Leite, acolheu os argumentos da AGU e determinou o bloqueio de aplicações financeiras, imóveis e automóveis dos réus para executar a reparação... O montante de R$ 21.420.64,34, atualizados em julho de 2019, leva em conta os valores pagos retroativamente quando houve a decisão judicial e os benefícios recebidos antes que a fraude fosse descoberta... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de quase R$ 21,5 milhões de reais em bens de dois advogados condenados criminalmente por fraudar registros de emprego em carteiras de trabalho

como aplicações financeiras ou investimentos, por exemplo... existente em conta salário para pagamento de crédito trabalhista, mesmo que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança... dos valores recebidos

A decisão determina ainda o arresto de todos os bens imóveis do acusado, valores depositados em contas bancárias, aplicações financeiras em bancos e corretoras, ativos financeiros de qualquer espécie e... bloqueio de veículos para transferência... Para o juízo da 1ª Vara de Armação dos Búzios, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução processual e a aplicação da lei penal

Foi determinada a realização de rastreamento e bloqueio eletrônico dos valores existentes em contas-correntes e/ou aplicações financeiras das co-executadas por meio do sistema BACENJUD... Na decisão, o juiz federal Ronald de Carvalho Filho, substituto da 6ª Vara de Execuções Fiscais, acolheu a manifestação da Fazenda Pública e deu preferência ao bloqueio de valores em dinheiro no lugar... Um grupo de 22 (*) empresas ligadas ao setor de transportes no estado de São Paulo teve valores bloqueados (cerca de R$ 44 milhões) pela 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais em São Paulo, devido a dívidas

Também determina este Juízo a requerimento ministerial o bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias ou de qualquer forma vinculados aos denunciados e de empresas acima elencadas, inclusive aplicações financeiras... financeiras, títulos de capitalização e bens e/ou valores acautelados em cofres”, determinou o magistrado

Em maio de 2014, foi determinado pelo juiz de primeiro grau, através do sistema Bacen-Jud, o bloqueio de valores existentes em contas ou aplicações financeiras da escola, até o valor atualizado do débito... A empresa credora recorreu ao Tribunal de Justiça, sob a alegação de que o bloqueio dos valores não prejudica o funcionamento da caixa escolar, “já que não houve nenhum tipo de paralisação das atividades... A escola pediu então o desbloqueio dos valores, sob a alegação de que são impenhoráveis, segundo o artigo 649 , inciso IX , do Código de Processo Civil , por serem recursos públicos destinados à aplicação