Bloqueio de Valores de Aplicações Financeiras em Notícias

Com essa medida, o BacenJud 2.0 passa a incluir também as corretoras, distribuidoras e financeiras como agentes que têm que cumprir ordens judiciais de bloqueio de valores de terceiros, quando autorizados... A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, um importante instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras no cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores... de valores

O BacenJud é um sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas sentenciadas pela justiça, sendo a maioria de débitos trabalhistas... Os juízes estão acostumados a pedir a penhora de dinheiro em contas de bancos e agora passam a lidar com novas e importantes formas de rastreamento e bloqueio de valores”, disse... As novas funcionalidades abarcam a possibilidade de bloqueio de recursos dos devedores em aplicações de renda fixa – em títulos do Tesouro Nacional, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito

Em suas razões, o Instituto argumentou que requereu o bloqueio de ativos financeiros via BacenJud, tendo obtido êxito parcial do bloqueio do valor correspondente a R$ 451.378,73 mil reais; que passados... O desembargador concluiu que, tendo em vista ter sido deferida a última penhora de ativos financeiros em 21/11/2011, é razoável “buscar a localização de ativos financeiros em contas correntes ou aplicações financeiras... Ao analisar o caso, o relator, desembargador Jirair Aram Meguerian, sustentou ser viável a penhora, de preferência em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira

Em suas razões, o Instituto argumentou que requereu o bloqueio de ativos financeiros via BacenJud, tendo obtido êxito parcial do bloqueio do valor correspondente a R$ 451.378,73 mil reais; que passados... O desembargador concluiu que, tendo em vista ter sido deferida a última penhora de ativos financeiros em 21/11/2011, é razoável “buscar a localização de ativos financeiros em contas correntes ou aplicações financeiras... Ao analisar o caso, o relator, desembargador Jirair Aram Meguerian, alegou ser viável a penhora preferencialmente em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira

Por isso, negou provimento ao recurso do executado e manteve o bloqueio de valores na conta bancária dele... Embora aposentadoria tenha natureza alimentar, quando abaixo de 50 salários mínimos, recursos destinados a aplicação financeira podem ser penhorados... O desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, que relatou o caso, rejeitou o argumento de que a transferência dos proventos de aposentadoria para a aplicação financeira não retiraria sua natureza

Por isso, negou provimento ao recurso do executado e manteve o bloqueio de valores na conta bancária dele... Embora aposentadoria tenha natureza alimentar, quando abaixo de 50 salários mínimos, recursos destinados a aplicação financeira podem ser penhorados... O desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, que relatou o caso, rejeitou o argumento de que a transferência dos proventos de aposentadoria para a aplicação financeira não retiraria sua natureza

A SDI-2 afastou a alegação da empresa de bloqueio de valores não permitidos. 31/08/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em... de aplicação automática, e não da conta aval... O Bacen-Jud foi, até setembro de 2020, o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras

O juiz que atua em processo de Execução Fiscal não pode determinar o bloqueio de valores sem que haja pedido do credor... financeira depende do “requerimento do exequente”... Em decisão democrática, o relator do caso atendeu os argumentos da empresa e considerou “evidente” que o artigo 655-A do Código de Processo Civil estipula que a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação

em contas bancárias e/ou aplicações financeiras dos réus, dos valores ilegalmente recebidos dos cofres públicos pela empresa contratada pela Setran... contidos no inquérito civil em que se fundamentou a ação de improbidade administrativa, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, em exercício, Cláudio Hernandes Silva Lima, determinou o bloqueio

em conta-corrente e aplicações financeiras... e a destinação dos valores bloqueados... Segundo o banco, o interessado poderia obter as informações por meio das varas que determinaram o bloqueio ou nas instituições financeiras que controlam as contas bancárias