O Bloqueio das Aplicações Financeiras em Notícias

A magistrada negou o pedido da empresária argumentando que o instrumento recursal usado pela defesa (petição) era inadequado, além de considerar não haver prova de que a aplicação teria, de fato, caráter... Houve recurso e o caso foi reexaminado pela 3ª Câmara do TRT-SC, que manteve o bloqueio da conta... O mecanismo possibilita que juízes possam emitir ordens de bloqueio, desbloqueio e até transferir valores para saldar dívidas de processos em que não cabe mais recurso

A medida abrange contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no País ou no exterior, incluindo bens que estejam em local incerto... O substitutivo aprovado altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que atualmente permite apenas o sequestro de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior... A proposta determina ainda que o juiz não precisará comunicar o bloqueio dos bens a bancos e a órgãos de controle de transações financeiras, como previa o projeto original

O desembargador concluiu que, tendo em vista ter sido deferida a última penhora de ativos financeiros em 21/11/2011, é razoável “buscar a localização de ativos financeiros em contas correntes ou aplicações financeiras... Ao analisar o caso, o relator, desembargador Jirair Aram Meguerian, sustentou ser viável a penhora, de preferência em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira... financeiras da agravada e deferir sua indisponibilidade, não se mostrando imprescindível a comprovação de fato novo ou mudança da situação econômica/financeira do executado, até porque o agravante comprovou

O desembargador concluiu que, tendo em vista ter sido deferida a última penhora de ativos financeiros em 21/11/2011, é razoável “buscar a localização de ativos financeiros em contas correntes ou aplicações financeiras... Ao analisar o caso, o relator, desembargador Jirair Aram Meguerian, alegou ser viável a penhora preferencialmente em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira... financeiras da agravada e deferir sua indisponibilidade, não se mostrando imprescindível a comprovação de fato novo ou mudança da situação econômica/financeira do executado, até porque o agravante comprovou

Dentre as funcionalidades do BacenJud que serão herdadas pelo SisbaJud podemos citar: aplicações financeiras em renda variável ou fixa e em fundos de investimento; os bloqueios dos saldos poupança, de... Que o novo sistema SisbaJud substituirá o BacenJud com possibilidade de bloqueio de criptomoedas... investimento e contracorrentes; Recibo de Depósitos Bancários – RDB e demais ativos, o bloqueio dos saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário–CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI

em contas bancárias e/ou aplicações financeiras dos réus, dos valores ilegalmente recebidos dos cofres públicos pela empresa contratada pela Setran... contidos no inquérito civil em que se fundamentou a ação de improbidade administrativa, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, em exercício, Cláudio Hernandes Silva Lima, determinou o bloqueio

financeiras... bancárias, com o objetivo de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet, permitindo a penhora on-line de valores em conta-corrente e aplicações financeiras... Segundo o banco, o interessado poderia obter as informações por meio das varas que determinaram o bloqueio ou nas instituições financeiras que controlam as contas bancárias

de numerário, já que não são muitos devedores que possuem em conta corrente e em aplicações financeiras valor superior a R$ 40 mil, complicando ainda mais o tortuoso caminho do credor na busca da satisfação... financeira, não se admitindo, à evidência, interpretação extensiva de modo a abarcar outras modalidades de aplicação financeira. "3 O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a impenhorabilidade... GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 06/04/2021) 4 Conforme se depreende do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ampliação é vasta, abrangendo não somente outras aplicações financeiras

O juiz da 1ª Vara Federal de Botucatu, Mauro Salles Ferreira Leite, acolheu os argumentos da AGU e determinou o bloqueio de aplicações financeiras, imóveis e automóveis dos réus para executar a reparação... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de quase R$ 21,5 milhões de reais em bens de dois advogados condenados criminalmente por fraudar registros de emprego em carteiras de trabalho

financeiras ou investimentos, por exemplo... os extratos bancários, o relator notou que os valores depositados na conta do executado referiam-se apenas a salários, não existindo registros de outras movimentações de origem diversa, tais como aplicações financeiras... existente em conta salário para pagamento de crédito trabalhista, mesmo que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança