Cálculo das Comissões em Notícias

Uma das principais demandas judiciais de cálculo atuarial e nos cálculos trabalhistas, onde foram deferidas verbas de natureza salarial como horas extras, comissões, diferenças salariais, adicional noturno... Sim, provavelmente o cálculo atuarial é pra mim o cálculo mais complexo que um perito judicial pode elaborar. Esse tipo de cálculo pode ser realizado pelo atuário e pelo economista, por lei... Inúmeras são as possibilidades de teses judiciais que demandam o cálculo atuarial e essa matéria é apaixonantemente difícil, mas quero aqui falar sobre esses cálculos nos principais fundos de pensão do

das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL)"... Benedito Gonçalves salientou que a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ informou a existência de mais de 450 decisões monocráticas e de 50 acórdãos sobre a matéria, proferidos por... redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros – da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (extensão do entendimento firmado no EREsp 1.517.492, que excluiu o crédito presumido de ICMS

As comissões e o vale-alimentação pagos ao empregado integram o salário para todos os fins legais, devendo assim incidir no cálculo do 13º salário, das férias, do FGTS, e ainda em eventual aviso-prévio... Em razão disso devem constar no contracheque e incidir no cálculo das verbas citadas... O vale alimentação e as comissões pagos ao empregado são remunerações decorrentes do trabalho, uma contraprestação dele, e assim são considerados como parte do salário

O ministro citou manifestação da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) sobre a conveniência de se uniformizar, com força vinculante, o entendimento do STJ a respeito da matéria... Cofins, enquanto no Tema 1.223 o STJ definirá a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS... A questão submetida a julgamento, registrada como Tema 1.223 na base de dados do STJ, é a "legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS"

O ministro citou manifestação da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) sobre a conveniência de se uniformizar, com força vinculante, o entendimento do STJ a respeito da matéria... Cofins, enquanto no Tema 1.223 o STJ definirá a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS... A questão submetida a julgamento, registrada como Tema 1.223 na base de dados do STJ, é a "legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS"

Conforme o ato, a comissão constituída desenvolverá os trabalhos até a efetiva implantação da Central de Apoio de Cálculos pela Corregedoria-Geral da Justiça... Apoio aos Cálculos de Pena... Com a publicação nesta terça-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor o Decreto Judiciário nº 1.885/2018, que institui, no âmbito do Poder Judiciário de Goiás, a Comissão Estadual de

Ela será discutida em comissão mista no Congresso Nacional e precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado Federal... “Até o momento, quem vende um produto o faz sem incidência do ICMS na base de cálculo... Já quem compra, inclui o imposto no cálculo dos créditos das contribuições incidentes na operação”, esclarece Amorim

Similaridade com repetitivo sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL O relator destacou parecer da ministra Assusete Magalhães (aposentada), quando presidia a Comissão Gestora de Precedentes... A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.240 na base de dados do STJ, é definir "se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas... e de Ações Coletivas do STJ, a respeito da similaridade com o Tema 1.008 , no qual a Primeira Seção estabeleceu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe a base de cálculo

Foi ressaltado, ainda, que as Leis nºs 10.637 /2002 e 10.833 /2003 não autorizam a exclusão da taxa de administração da base de cálculo do PIS e da COFINS... Nas vendas e prestações de serviços efetivadas mediante cartões de crédito e débito, as administradoras dos cartões realizam a retenção de valores a título de comissão, conhecida como taxa de administração... No mais, de acordo com o julgamento, a comissão em questão deve ser tributada na origem, por constituir custo operacional a ser incluído na receita das empresas que receberam o pagamento por meio de cartão

Uma divergência no cálculo levou estados e municípios à Justiça questionando os valores repassados pelo Fundeb. O STJ considerou o cálculo que vinha sendo feito pela União incorreto... A reunião foi proposta pelo deputado JHC (PSB-AL), que já coordena uma comissão externa sobre o tema... Na comissão especial que discute a proposta, praticamente há consenso quanto à necessidade de manutenção desse fundo para financiar a educação