Cálculo das Verbas Rescisórias em Notícias

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  • No cálculo das verbas rescisórias pode a empresa fazer uma média dos últimos seis meses sem considerar as comissões e horas extras referentes ao mês da rescisão? - Fabio Henrique de Assunção

    Notícias11/11/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Deste modo, a legislação não prevê que a apuração de médias, para fins de pagamento de verbas rescisórias devem ser feitas pelos últimos 6 meses... Tendo em vista que o 13º salário é uma verba anual, paga em todo mês de dezembro, entendemos que o período de apuração para efeito de cálculo das médias será sempre o ano/referência, ex. se estamos calculando... Sim, desde que tal cálculo não traga nenhum prejuízo ao empregado. Explica-se
  • Verbas rescisórias de trabalhador com remuneração variável se baseiam na média salarial

    Em seu voto, a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, presidente da Terceira Turma, explicou, contudo, que a regra do cálculo das verbas rescisórias com base na maior remuneração, como pretendida... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de trabalhador que pretendia rever o cálculo de suas verbas rescisórias, alegando para tanto que houve... divergência entre o valor informado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) como última remuneração, e o valor levado em conta para cálculo das verbas
  • Verbas rescisórias de quem ganha salário variável baseiam-se na média

    Notícias01/08/2014Consultor Jurídico
    A relatora do recurso, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, afirmou que regra de cálculo das verbas rescisórias com a maior remuneração se aplica apenas ao salário fixo... Quando o trabalhador tem remuneração variável, as verbas rescisórias devem ser calculadas com base na média das parcelas variáveis e não no valor do maior salário... Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao julgar recurso de um trabalhador que pedia a revisão do cálculo de um valor que recebeu, alegando divergência entre
  • Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses

    A empregadora discordou, alegando ter utilizado a verdadeira remuneração percebida pelo trabalhador como base de cálculo das verbas rescisórias... Um empregado buscou na Justiça do Trabalho diferenças que entendia devidas em relação às verbas rescisórias... Isto é, apesar de entender que, de fato, o cálculo das verbas estava incorreto, ele explicou que a base de cálculo pretendida pelo empregado - a maior remuneração a que faz referência o artigo 477 da CLT
  • O que tenho direito a receber se for demitido?

    Notícias07/03/2019Evelin Souza
    Se todo o período do aviso for trabalhado, não entrará no cálculo das verbas rescisórias... Já quando o aviso prévio for indenizado, passa a integrar esse cálculo, inclusive com o aviso prévio proporcional... O empregado que é dispensado sem justa causa tem direito de receber o salário do período de aviso prévio, a sacar o FGTS, a receber a indenização rescisória, o saldo salarial, as férias vencidas e proporcionais
  • Verbas rescisórias de trabalhador com remuneração variável se baseiam na média salarial

    Notícias31/07/2014JurisWay
    Em seu voto, a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, presidente da Terceira Turma, explicou, contudo, que a regra do cálculo das verbas rescisórias com base na maior remuneração, como pretendida... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de trabalhador que pretendia rever o cálculo de suas verbas rescisórias, alegando para tanto que houve... divergência entre o valor informado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) como última remuneração, e o valor levado em conta para cálculo das verbas
  • Verbas rescisórias de trabalhador com remuneração variável se baseiam na média salarial

    Notícias31/07/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em seu voto, a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, presidente da Terceira Turma, explicou, contudo, que a regra do cálculo das verbas rescisórias com base na maior remuneração, como pretendida... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de trabalhador que pretendia rever o cálculo de suas verbas rescisórias, alegando para tanto que houve... divergência entre o valor informado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) como última remuneração, e o valor levado em conta para cálculo das verbas
  • Quais são as verbas rescisórias?

    Notícias22/07/2015Amanda Oliveira
    (artigo 467 da CLT) Calcule as verbas rescisórias http://www.calculador.com.br/widget/calculo/rescisao- clt Fonte: Informativo Trabalhista... Quais são as verbas rescisórias se eu pedir demissão... Quais são as verbas rescisórias se eu for dispensado sem justa causa
  • Desconto em verba rescisória é permitido se limitado a 30%

    Notícias08/12/2015Aline Pinheiro Advogada Trabalhista
    Na reclamação trabalhista, ele pediu a nulidade dos descontos nas verbas rescisórias argumentando que o termo de rescisão do contrato de trabalho só pode tratar de verbas de natureza trabalhista, o que... O trabalhador afirmou não ter recebido o comprovante da quitação do empréstimo nem a descrição do cálculo do valor descontado... Em caso de demissão, o empregador pode descontar até 30% das verbas rescisórias devidas para pagar empréstimos consignados adquiridos pelo funcionário durante a vigência do contrato de trabalho, conforme
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