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Verbas rescisórias de quem ganha salário variável baseiam-se na média
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Quando o trabalhador tem remuneração variável, as verbas rescisórias devem ser calculadas com base na média das parcelas variáveis e não no valor do maior salário. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao julgar recurso de um trabalhador que pedia a revisão do cálculo de um valor que recebeu, alegando divergência entre o valor informado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho como última remuneração e o valor usado na conta.
A relatora do recurs...
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