Hábeas corpus tjes...liminar concedida...prisão domiciliar paciente filho menor e deficiente.
Após diversas tentativas de citação da ré, em diversos endereços diferentes, fora realizada a citação por edital e sobreveio parecer ministerial com pedido de suspensão do processo e do curso do prazo... Em 19 de maio de 2014 fora recebida a denúncia e determinada a citação do acusado... Esse remédio constitucional é notadamente maleável diante de lesões a direitos fundamentais, e existem dispositivos legais que encorajam o cabimento do writ na forma coletiva, como o art. 654 , § 2º (4