Cartões de Ponto Presunção de Veracidade em Notícias

A analista recorreu ao TST, insistindo no argumento de que o ônus da prova (no caso, os cartões de ponto) é da empresa, que sabidamente conta com mais de dez empregados... exibição dos controles de frequência pelo empregador que tenha mais de dez empregados independe de determinação judicial", de forma que basta que tais documentos nãos sejam apresentam para que incida a presunção de veracidade... No entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção relativa da veracidade da jornada informada pela trabalhadora

Assim, as anotações contidas nos controles de ponto geram presunção relativa de veracidade e só podem ser desconsideradas por fortes elementos de convicção, o que não se verificou no caso... Os cartões de ponto são o modo que as empresas têm para controlar a quantidade de horas trabalhadas por seus funcionários... Na ação, o trabalhador pretendia a desconsideração dos cartões de ponto e o reconhecimento da jornada indicada na petição inicial

“A declaração apócrifa não é documento, não comporta qualquer presunção de veracidade... A falta de assinatura do empregado nos cartões de ponto não é suficiente para considerar esses documentos inválidos... Para a relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, a ausência de assinatura nos cartões de ponto leva automaticamente à conclusão de que eles são inválidos nem fazem o ônus da prova ser invertido

A analista recorreu ao TST, insistindo no argumento de que o ônus da prova (no caso, os cartões de ponto) é da empresa, que sabidamente conta com mais de dez empregados... exibição dos controles de frequência pelo empregador que tenha mais de dez empregados independe de determinação judicial", de forma que basta que tais documentos nãos sejam apresentam para que incida a presunção de veracidade... No entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção relativa da veracidade da jornada informada pela trabalhadora

se caracterizarem como prova documental "A declaração apócrifa não é documento, não comporta qualquer presunção de veracidade", registrou o acórdão "Entender-se de forma contrária resultaria em permitir... Conforme entendimento, não há amparo legal para que a falta de assinatura permita concluir que os cartões são inválidos Foi dado provimento, pela 6ª Turma do TST a recurso da Calçados Azaleia Nordeste... irregularidades alegadas Ao examinar o caso, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que, conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura do empregado nos cartões

Ocorre, contudo, que, segundo apontou a relatora, a presunção de veracidade prevista na Súmula 338 do TST é relativa. Assim, admite prova em sentido contrário... Na ausência da apresentação de cartões de ponto, a prova oral deve servir para embasar casos nos quais se discute o pagamento por horas extras... A relatora do caso na corte discordou da solução adotada pelo juiz de 1º Grau, que condenou o ex-patrão a pagar horas extras depois de constatar que ele não havia apresentado os cartões de ponto nos autos

Ocorre, contudo, que, segundo apontou a relatora, a presunção de veracidade prevista na Súmula 338 do TST é relativa. Assim, admite prova em sentido contrário... Na ausência da apresentação de cartões de ponto, a prova oral deve servir para embasar casos nos quais se discute o pagamento por horas extras... A relatora do caso na corte discordou da solução adotada pelo juiz de 1º Grau, que condenou o ex-patrão a pagar horas extras depois de constatar que ele não havia apresentado os cartões de ponto nos autos

Mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção da veracidade da jornada informada... exibição dos controles de frequência pelo empregador que tenha mais de dez empregados independe de determinação judicial", de forma que basta que tais documentos não sejam apresentados para que incida a presunção de veracidade... A analista recorreu ao TST, insistindo no argumento de que o ônus da prova (no caso, os cartões de ponto) é da empresa, que sabidamente conta com mais de dez empregados

''A declaração apócrifa não é documento, não comporta qualquer presunção de veracidade'', registrou o acórdão... Ao examinar o caso, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que, conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura do empregado nos cartões de ponto permita... De acordo com o TRT, os controles de ponto devem preencher os requisitos legais para se caracterizarem como prova documental

"A declaração apócrifa não é documento, não comporta qualquer presunção de veracidade", registrou o acórdão... Ao examinar o caso, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que, conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura do empregado nos cartões de ponto permita... De acordo com o TRT, os controles de ponto devem preencher os requisitos legais para se caracterizarem como prova documental