Casamento Anterior e Concomitante em Notícias

De 24 de setembro a 29 de outubro será realizada a biometria, concomitante à revisão do eleitorado, em Torixoréu. Este município conta com 4.071 habitantes e 3.332 eleitores... dessa condição mediante apresentação de outros documentos, apenas para a operação de alistamento (1º título eleitoral), uma vez que, nas demais, o requisito já teria sido comprovado em oportunidade anterior... pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CREA, CONFEA, CRP, entre outras); c) carteira de trabalho e previdência social (CTPS); d) certidão de nascimento ou casamento

No julgamento da Apelação Cível nº 70022775605, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu efeitos jurídicos também à união estável concomitante ao casamento não desfeito, com partilha de bens entre cônjuges... madrasta), 12.010 (adoção) e a Emenda Constitucional nº 66 /2010 Passados os anos, e com o peso da experiência que transforma certezas em dúvidas, hesito, agora, sobre a correção da minha posição anterior... Cite-se, aqui, o julgamento do REsp 1.126.173/MG , de 9 abril de 2013, onde o STJ, para fins de aplicação da Lei nº 8.009 /90, decidiu que o devedor, possuindo entidades familiares simultâneas e concomitantes

No julgamento da Apelação Cível nº 70022775605, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu efeitos jurídicos também à união estável concomitante ao casamento não desfeito, com partilha de bens entre cônjuges... madrasta), 12.010 (adoção) e a Emenda Constitucional nº 66 /2010 Passados os anos, e com o peso da experiência que transforma certezas em dúvidas, hesito, agora, sobre a correção da minha posição anterior... Cite-se, aqui, o julgamento do REsp 1.126.173/MG , de 9 abril de 2013, onde o STJ, para fins de aplicação da Lei nº 8.009 /90, decidiu que o devedor, possuindo entidades familiares simultâneas e concomitantes

No julgamento da Apelação Cível nº 70022775605, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu efeitos jurídicos também à união estável concomitante ao casamento não desfeito, com partilha de bens entre cônjuges... madrasta), 12.010 (adoção) e a Emenda Constitucional nº 66 /2010 Passados os anos, e com o peso da experiência que transforma certezas em dúvidas, hesito, agora, sobre a correção da minha posição anterior... Cite-se, aqui, o julgamento do REsp 1.126.173/MG , de 9 abril de 2013, onde o STJ, para fins de aplicação da Lei nº 8.009 /90, decidiu que o devedor, possuindo entidades familiares simultâneas e concomitantes

familiar criado por ocasião do casamento ou união estável... à majoração de honorários em sede recursal, em que pese não existir óbice quando caracterizada a sucumbência recíproca, a jurisprudência desta Corte Superior preconiza a necessidade da presença concomitante... Por sua vez, a venire contra factum proprium , é o exercício de uma posição jurídica desleal e em contradição com o comportamento anterior do exercente

A cumulação é própria porque pretenderam os autores o acolhimento de todos os pedidos de reparação de danos morais de modo concomitante... Na mesma linha, o Código Civil , no capítulo concernente à eficácia do casamento, expressa redação semelhante (art. 1.565 , § 2º , do Código Civil ), verbis "o planejamento familiar é livre decisão do... Na mesma linha, a redação da Resolução n. 428 /ANS, de 7 de novembro de 2017, reproduz o conteúdo do art. 20, § 1º, da anterior Resolução nº 387 /ANS, de 28 de outubro de 2015, ao dispor que (...)

Ao reconhecer efeitos jurídicos também à união estável concomitante ao casamento não desfeito, no sentido de partilha de bens, chega a meação a transmudar-se em triação, pela duplicidade de uniões... Em não mais prevalecente o tratamento conceitual de todas as Constituições anteriores que definia a família como apenas aquela constituída pelo casamento (artigo 175, CF-67/69), haverá, então, de serem... Antes, no ditame constitucional, a leitura era a seguinte: A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos

Ao reconhecer efeitos jurídicos também à união estável concomitante ao casamento não desfeito, no sentido de partilha de bens, chega a meação a transmudar-se em" triação ", pela duplicidade de uniões... Em não mais prevalecente o tratamento conceitual de todas as Constituições anteriores que definia a família como apenas aquela constituída pelo casamento (art. 175, CF-67/69), haverá, então, de serem admitidas... Antes, no ditame constitucional, a leitura era a seguinte:" A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos "

Ao reconhecer efeitos jurídicos também à união estável concomitante ao casamento não desfeito, no sentido de partilha de bens, chega a meação a transmudar-se em triação, pela duplicidade de uniões... Em não mais prevalecente o tratamento conceitual de todas as Constituições anteriores que definia a família como apenas aquela constituída pelo casamento (art. 175, CF-67/69), haverá, então, de serem admitidas... Antes, no ditame constitucional, a leitura era a seguinte: A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos

tenha sido celebrado na vigência do Código Civil anterior... Por isso, a receita da venda do produto (semente, grãos, mudas etc) e, concomitante, as receitas de royalties (derivados de seu desenvolvimento) são provenientes das atividades típicas da cooperativa autora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Modificação do regime de bens de casamento. Interpretação do art. 1.639 , § 2º , do CC . Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges