Cerceamento de Defesa por Falta de Alegações Finais em Notícias

O réu moveu Apelação Cível (nº , junto ao TJRN, pedindo a nulidade do processo, por suposto cerceamento de defesa, consistente na ausência de intimação das testemunhas arroladas na contestação e na falta... finais... requerer a produção da prova pericial, especificando o objeto da perícia e o tipo de exame a ser realizado, mas não fez na contestação, nem na audiência de instrução e julgamento e muito menos nas alegações finais

O réu moveu Apelação Cível (nº , junto ao TJRN, pedindo a nulidade do processo, por suposto cerceamento de defesa, consistente na ausência de intimação das testemunhas arroladas na contestação e na falta... finais... requerer a produção da prova pericial, especificando o objeto da perícia e o tipo de exame a ser realizado, mas não fez na contestação, nem na audiência de instrução e julgamento e muito menos nas alegações finais

O réu moveu Apelação Cível (nº , junto ao TJRN, pedindo a nulidade do processo, por suposto cerceamento de defesa, consistente na ausência de intimação das testemunhas arroladas na contestação e na falta... finais... requerer a produção da prova pericial, especificando o objeto da perícia e o tipo de exame a ser realizado, mas não fez na contestação, nem na audiência de instrução e julgamento e muito menos nas alegações finais

apresentação das alegações finais na fase processual, o que caracteriza cerceamento de defesa... Já para o terceiro acusado, Anderson Cruz da Silva, os desembargadores reconheceram a nulidade da sentença, após constatarem a ocorrência de cerceamento de defesa... O relator anulou a sentença de pronúncia do juiz, intimando o advogado, ainda na sessão, para apresentar suas alegações finais o mais rápido possível ao juízo de primeiro grau para que seja proferida nova

finais e sentença... de rejeição dos argumentos ofertados aconteça por decisão motivada e fundamentada; 3ª Etapa: construção do provimento jurisdicional por meio da efetiva participação durante a produção probatória, alegações finais... Não fez qualquer menção acerca das teses elencadas no cerne da peça processual, que seriam relevantes, inclusive pela alegação de absoluta falta de prova da materialidade do crime ambiental, decorrente

A alegação de cerceamento de defesa devido à realização de audiência para oitiva de testemunhas sem a ciência dos réus, levantada pela defesa de Delúbio Soares, foi rejeitada no julgamento de agravo regimental... De acordo com o relator, os advogados Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Almeida Gontijo, na fase de alegações finais da defesa, teriam levantado dúvida quanto à imparcialidade... Antes de julgar o mérito da Ação Penal 470 , o Plenário analisou na sessão desta quarta-feira (15) questões preliminares levantadas por advogados dos réus na Ação Penal 470 em suas alegações finais

A alegação de cerceamento de defesa devido à realização de audiência para oitiva de testemunhas sem a ciência dos réus, levantada pela defesa de Delúbio Soares, foi rejeitada no julgamento de agravo regimental... De acordo com o relator, os advogados Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Almeida Gontijo, na fase de alegações finais da defesa, teriam levantado dúvida quanto à imparcialidade... Antes de julgar o mérito da Ação Penal 470 , o Plenário analisou na sessão desta quarta-feira (15) questões preliminares levantadas por advogados dos réus na Ação Penal 470 em suas alegações finais

de defesa em razão da falta de intimação prévia para manifestação dos interessados... bloqueio de bens por aquele tribunal se aplicam apenas àqueles que ocupam cargo ou função pública, que a decisão representaria quebra indireta de sigilo bancário dos envolvidos e ainda que houve cerceamento de defesa... O relator também afastou a alegação de impossibilidade de aplicação da cautelar de indisponibilidade de bens pelo TCU a particulares

Quanto à alegação de cerceamento de defesa, o desembargador disse que, apesar de a Celg ter requerido a produção de prova pericial, o pedido não foi discutido na audiência de conciliação... A empresa pediu a cassação do ato sentencial, alegando que seu direito de defesa foi cerceado. Ao final, pediu a exclusão da condenação em danos morais ou sua redução, caso seja mantida... Luiz Eduardo frisou que a questão debatida não é em relação ao motivo que causou a falta de energia, mas a demora no seu restabelecimento

O ministro concluiu que não houve cerceamento de defesa e a falta de imparcialidade do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra o colegiado... No dia 22 de abril, os advogados de Delcídio entraram com um primeiro mandado de segurança no STF para suspender o processo no Conselho de Ética, sob a alegação de prejuízo ao direito de defesa... De acordo com a defesa do senador, a data designada para a apreciação do relatório final não teria observado o prazo de dez dias úteis que, segundo sustenta, deveria anteceder a votação, pelo Conselho