Citacao Ausência de Aviso de Recebimento em Notícias

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  • Notificação na Justiça do Trabalho não precisa ser pessoal, exceto na execução

    Notícias15/06/2009Espaço Vital
    Para o TRT, a citação foi regular: via postal, mediante aviso de recebimento, recebido pelo porteiro da empresa, no mesmo local em que a Brasil Telecom fora intimada da sentença... Sustentou que a ausência na audiência inicial se devia ao fato de não ter sido citada pessoalmente, nem por meio dos seus prepostos... Com este entendimento, os ministros da 4ª Turma do TST não conheceram o recurso de revista da Brasil Telecom S.A. que contestava a validade de uma citação por registro postal
  • Recursos no Código de Processo Civil (NCPC).

    Notícias11/08/2016Jucineia Prussak
    Aplica-se o disposto no art. 231, incisos I a VI, ao prazo de interposição de recurso pelo réu contra decisão proferida anteriormente à citação : 1- a data de juntada aos autos do aviso de recebimento... Interposição A interposição do Agravo de Instrumento pode ser realizada por postagem, sob registro, com aviso de recebimento e outra forma prevista em lei... quando a citação ou a intimação for pelo correio; 2- a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça (citação por hora certa); 3- a data de
  • Notificação na Justiça do Trabalho não precisa ser pessoal, exceto na execução

    Notícias16/06/2009OAB - Seccional Maranhão
    Para o TRT, a citação foi regular: via postal, mediante aviso de recebimento, recebido pelo porteiro da empresa, no mesmo local em que a Brasil Telecom fora intimada da sentença... Sustentou que a ausência na audiência inicial se devia ao fato de não ter sido citada pessoalmente, nem por meio dos seus prepostos... Com este entendimento, os ministros da 4ª Turma do TST não conheceram o recurso de revista da Brasil Telecom S.A. que contestava a validade de uma citação por registro postal
  • CAS vota projeto que disciplina o abandono de emprego

    Notícias06/05/2012JurisWay
    O projeto estabelece ainda que o empregador deverá notificar o empregado pessoalmente ou através do correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por abandono de emprego, caso o trabalhador... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... não retorne à atividade antes de completar os 20 dias de ausência injustificada
  • Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

    Notícias05/07/2011JurisWay
    Entretanto, por omissão do cartório judicial, não foi publicada no site do TJRS informação sobre a juntada aos autos do aviso de recebimento da última carta de citação e nenhum dos réus respondeu à ação... De acordo com o artigo 241 , inciso I , do CPC , o prazo para responder começaria a transcorrer apenas após a juntada do último aviso de recebimento... magistrado, se as informações veiculadas não são confiáveis, a finalidade da inovação tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência
  • Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

    Notícias29/06/2011OAB - Seccional Distrito Federal
    Entretanto, por omissão do cartório judicial, não foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informação sobre a juntada aos autos do aviso de recebimento da última carta de... citação e nenhum dos réus respondeu à ação... De acordo com o artigo 241 , inciso I , do Código de Processo Civil , o prazo para responder começaria a transcorrer apenas após a juntada do último aviso de recebimento
  • Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

    Notícias29/06/2011Contexto Jurídico
    Entretanto, por omissão do cartório judicial, não foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informação sobre a juntada aos autos do aviso de recebimento da última carta de... citação e nenhum dos réus respondeu à ação... De acordo com o artigo 241 , inciso I , do Código de Processo Civil , o prazo para responder começaria a transcorrer apenas após a juntada do último aviso de recebimento
  • Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

    Entretanto, por omissão do cartório judicial, não foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informação sobre a juntada aos autos do aviso de recebimento da última carta de... citação e nenhum dos réus respondeu à ação... De acordo com o artigo 241 , inciso I , do Código de Processo Civil , o prazo para responder começaria a transcorrer apenas após a juntada do último aviso de recebimento
  • Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

    Notícias29/06/2011JurisWay
    Entretanto, por omissão do cartório judicial, não foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informação sobre a juntada aos autos do aviso de recebimento da última carta de... citação e nenhum dos réus respondeu à ação... De acordo com o artigo 241 , inciso I , do Código de Processo Civil , o prazo para responder começaria a transcorrer apenas após a juntada do último aviso de recebimento
  • Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

    Notícias01/07/2011OAB - Rio de Janeiro
    Entretanto, por omissão do cartório judicial, não foi publicada no site do TJRS informação sobre a juntada aos autos do aviso de recebimento da última carta de citação e nenhum dos réus respondeu à ação... De acordo com o artigo 241 , inciso I , do CPC , o prazo para responder começaria a transcorrer apenas após a juntada do último aviso de recebimento... magistrado, se as informações veiculadas não são confiáveis, a finalidade da inovação tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência
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