Mandado de Segurança Nulidade Citação em Notícias

Não cabimento de mandado de segurança para recorrer de produção antecipada da prova. AgInt nos EDcl no recurso em mandado de segurança nº 61.128/GO . Ato judicial... Mandado de segurança. Cabimento. Perícia deferida em caráter de urgência, inaudita altera pars. Prévia comunicação do interessado, mediante telefonema. Citação posterior... Essa limitação faz essas incorreções, como a decisão do STJ, pois a parte tenta "recorrer" por meio de mandado de segurança. Confira no livro mais sobre o assunto

Foi impetrado, então, habeas corpus em favor de C.R. alegando-se que a ausência de citação do réu como litisconsorte passivo necessário no mandado de segurança do Ministério Público constituiria nulidade... Buscou-se, assim, a anulação do mandado de segurança, pedido que foi concedido pela Quinta Turma do STJ. STJ... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e determinou a citação

Foi impetrado, então, habeas corpus em favor de C.R. alegando-se que a ausência de citação do réu como litisconsorte passivo necessário no mandado de segurança do Ministério Público constituiria nulidade... Buscou-se, assim, a anulação do mandado de segurança, pedido que foi concedido pela Quinta Turma do STJ. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e determinou a citação

Foi impetrado, então, habeas corpus em favor de C.R. alegando-se que a ausência de citação do réu como litisconsorte passivo necessário no mandado de segurança do Ministério Público constituiria nulidade... Buscou-se, assim, a anulação do mandado de segurança, pedido que foi concedido pela Quinta Turma do STJ... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e determinou a citação

Foi impetrado, então, habeas corpus em favor de C.R. alegando-se que a ausência de citação do réu como litisconsorte passivo necessário no mandado de segurança do Ministério Público constituiria nulidade... Buscou-se, assim, a anulação do mandado de segurança, pedido que foi concedido pela Quinta Turma do STJ... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e determinou a citação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na quarta-feira (20) mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a nulidade parcial do requerimento que criou a CPI mista da JBS... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O objetivo do mandado é impedir que a CPI investigue a ação de membros do Ministério Público Federal no acordo de colaboração com os empresários Joesley e Wesley Batista

No mérito, busca a realização de nova citação, nos termos da lei, por meio de mandado judicial a ser cumprido pessoalmente. É, no essencial, o relatório. Decido... A tendência de flexibilização dos atos processuais em busca da efetividade do processo também encontra guarida no próprio CPP (art. 563 a 566, 570 e 672), que garante a ausência de nulidade da citação... No caso concreto, nota-se que não houve prejuízo processual objetivamente demonstrado que importe em nulidade do ato de citação, uma vez que os elementos necessários para o conhecimento da denúncia foram

No mérito, busca a realização de nova citação, nos termos da lei, por meio de mandado judicial a ser cumprido pessoalmente. É, no essencial, o relatório. Decido... A tendência de flexibilização dos atos processuais em busca da efetividade do processo também encontra guarida no próprio CPP (art. 563 a 566, 570 e 672), que garante a ausência de nulidade da citação... No caso concreto, nota-se que não houve prejuízo processual objetivamente demonstrado que importe em nulidade do ato de citação, uma vez que os elementos necessários para o conhecimento da denúncia foram

Impetrou então mandado de segurança junto ao TRT-BA, requerendo a nulidade do ato do juízo de Irecê, com o argumento de que o bloqueio judicial das contas representou abuso de poder, contrariando aos artigos... A subseção acolheu recurso da empresa e considerou cabível o mandado de segurança, diante da suspeita de que os erros contábeis podem superar a quantia de R$ 1 milhão... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) extinguiu o mandado de segurança, sem resolução do mérito, justificando que os instrumentos adequados à impugnação seriam os embargos à execução e o agravo

Após a sentença, a administradora de cartões ajuizou Mandado de Segurança, no qual solicitou pedido liminar para anulação de sua citação e para remover do site do TJDFT uma matéria referente à condenação... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, declarou a nulidade da citação da V... Ao julgar o mérito, os magistrados entenderam pela nulidade da citação e demais atos processuais, pois a mesma ocorreu em endereço diverso do estabelecimento da ré: “A citação entregue no endereço do V