Cobrança de Diferença Salarial de Servidor Público em Notícias

Existe uma tese sobre a cobrança do saldo PASEP dos servidores públicos... Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público... Se você deseja conhecê-la, clique aqui . f onte: Conjur 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ PASEP - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos ✅ Saiba Como Restituir o ICMS na Sua Conta de Luz

A decisão também negou pagamento de mais de R$ 2 milhões de diferença salarial que o servidor cobrava na Justiça... Em seguida, o autor ingressou com pedido de recebimento do valor relativo à diferença salarial entre os cargos, retroativo a 2006... Servidor de nível médio não pode ocupar cargo de nível superior sem concurso público

A incorporação da diferença salarial foi instituída para compensar as perdas decorrentes da extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade Mineral (GAM) após a revogação dos contratos de trabalho... dos funcionários vinculados ao DNPM, que passaram da condição de empregados para servidores públicos com a implantação do regime jurídico estatutário pela Lei nº 8.112 /90... envolvidos na ação coletiva, somando um gasto de cerca de R$ 460 milhões aos cofres públicos

A incorporação da diferença salarial foi instituída para compensar as perdas decorrentes da extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade Mineral (GAM) após a revogação dos contratos de trabalho... dos funcionários vinculados ao DNPM, que passaram da condição de empregados para servidores públicos com a implantação do regime jurídico estatutário pela Lei nº 8.112 /90... envolvidos na ação coletiva, somando um gasto de cerca de R$ 460 milhões aos cofres públicos

"A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as verbas percebidas por servidores públicos resultantes da diferença apurada na conversão de suas remunerações da URV para o Real têm natureza salarial... Por isso, é devida a cobrança de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre o pagamento de diferenças de cálculo durante a conversão do salário em URV... Segundo Barroso, o Superior Tribunal de Justiça possui firme orientação de que é cabível a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre valores referentes às diferenças salariais

VPNI não terá de ser devolvida A Justiça Federal decidiu, no último dia 10, que nenhum servidor público deverá efetuar a devolução da VPNI recebida indevidamente... A VPNI, destinada a complementar a diferença salarial daqueles que recebem remuneração inferior ao salário mínimo, foi suspensa pelo governo federal após as mudanças promovidas pela Lei 11.784 /08... Naquele ano, o governo federal enviou comunicado aos servidores sobre a suspensão do pagamento da VPNI e a cobrança de valores pagos indevidamente

VPNI não terá de ser devolvida A Justiça Federal decidiu, no último dia 10, que nenhum servidor público deverá efetuar a devolução da VPNI recebida indevidamente... A VPNI, destinada a complementar a diferença salarial daqueles que recebem remuneração inferior ao salário mínimo, foi suspensa pelo governo federal após as mudanças promovidas pela Lei 11.784 /08... Naquele ano, o governo federal enviou comunicado aos servidores sobre a suspensão do pagamento da VPNI e a cobrança de valores pagos indevidamente

Equiparação salarial Outra situação de injustiça comentada pelo parlamentar foi em relação à diferença salarial entre os servidores do poder legislativo estadual... Além disso, os servidores da Assembleia há mais de três anos não recebem nenhum tipo de reajuste, sequer a reposição salarial”, afirmou... “Semana passada já tivemos um caso de agentes públicos que agrediram uma mulher e o esposo dela em uma Casa de Shows de Manaus e agora esse caso de dois covardes que agrediram uma mulher em uma festa

manhã da quarta-feira, 09/09, no Palácio dos Leões, para tratarmos das implicações da retirada das diferenças salariais de 21,7%, incorporadas aos vencimentos dos servidores públicos do Estado do Maranhão... CARTA ABERTA AO GOVERNADOR FLAVIO DINO SOBRE AS AÇÕES DOS 21,7% DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO Agradeço ter sido recebido com seu consentimento pelo Secretário de Governo Márcio Jerry, na... envolvida com essa questão ajustes aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos estaduais, exatamente como lhe pediram as Centrais Sindicais, no início deste ano

com base no vencimento do servidor público e não na remuneração global... Esse direito nasceu com a finalidade de garantir aos servidores públicos, o direito ao recebimento de seus proventos de aposentadoria, nos mesmos valores daqueles servidores que estão em atividade... Infelizmente acabou sendo criado um marco temporal e um instrumento de distinção dos servidores públicos, separando aqueles que INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 2003 E OS QUE INGRESSARAM APÓS 2003