Competência do Ministério do Trabalho em Notícias

O Ministério do Trabalho editou a Portaria MT 1.129/2017 e causou grande embaraço com a comunidade empenhada no combate às práticas do trabalho escravo, notadamente o Ministério Público do Trabalho e a... é o Ministério Público do Trabalho que, conforme cada caso poderá fazer uma denúncia ao Poder Judiciário... Até aqui tal prerrogativa era da Secretaria de Inspeção do Trabalho, divisão do Ministério responsável pela fiscalização de tais ocorrências

O Secretário Especial do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, José Lopez Feijóo, recebeu nesta terça-feira, 17/11, a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do... “Ao suspender a nota e criar a Cedua, o Ministério do Trabalho não só andou na contramão das tendências globais relativamente ao asbesto, mas retrocedeu em relação ao patamar protetivo já alcançado até... De acordo com o presidente da ANPT, a nota técnica, inclusive, expressou uma posição clara do próprio Ministério do Trabalho, que deve ser prestigiada e preservada em favor de uma ampla proteção à saúde

administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego ( artigos 626 e 628 da CLT )... Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece. 5/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência... A Setta alegou que a competência exclusiva para reconhecer a existência de relação de emprego é da Justiça do Trabalho

Como cabe ao Estado regular as profissões, ele pediu o registro de advogado ao Ministério do Trabalho. O órgão ainda não respondeu ao requerimento do bacharel... Na argumentação apresentada ao Ministério do Trabalho, ele afirma que a OAB foi extinta pelo Decreto nº 11 /1991, que revogou dois decretos anteriores que criaram a entidade... O bacharel em Direito, Antonio Carlos Jaudy, de Cuiabá (MT), protocolou um pedido de registro de advogado ativo junto ao Ministério do Trabalho em Mato Grosso, alegando que a Ordem dos Advogados do Brasil

Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5449... A medida aumenta a capilaridade de atuação da SRT-PR e aproxima do cidadão os serviços oferecidos pelo Ministério do Trabalho no estado... O objetivo é dar efetividade aos termos de cooperação técnica firmados com as prefeituras, que delegam a competência de emissão de carteiras de trabalho aos municípios

O Ministério do Trabalho participou na manhã desta quinta-feira (7) do lançamento dos relatórios “Emprego e Crescimento – A Agenda de Produtividade” e “Competências e Empregos – Uma Agenda para a Juventude... O diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, ressaltou a importância do investimento na qualificação de jovens para o crescimento da produtividade no país... Para ter acesso aos relatórios, clique nos links: Competências e emprego: uma agenda para a juventude Emprego e crescimento: a agenda da produtividade

federal Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho... TRF2 nega embargos de declaração e a 4ª Vara Federal de Niterói deverá julgar ações da capital e do interior do Rio de Janeiro contra posse no Ministério do Trabalho O TRF2 negou os embargos de declaração... Ainda, o magistrado ponderou que, ficando a prevenção com a 4ª Vara Federal de Niterói, os outros processos ajuizados para suspender a nomeação e posse no Ministério do Trabalho devem ser deslocados para

Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa Andréa Zeilmann imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5449 Supervisão ASCOM Jorn. Eliana Camejo eliana.camejo@mte.gov.br (61) 99213-1667... Ao Ministério do Trabalho cabe – conforme estabelecido por lei regulamentadora – a responsabilidade pela concessão de registro para as seguintes categorias: atuário, artista e técnico em espetáculos de... O sistema irá gerar um número de solicitação e o requerimento, no qual consta a documentação que deverá ser entregue e protocolada na agência do Ministério do Trabalho mais próxima da residência do solicitante

A Portaria 1.153 do Ministério do Trabalho dá orientações objetivas para que auditores fiscais do Trabalho identifiquem e libertem trabalhadores submetidos à condição de escravos... O próprio Ministério do Trabalho reconhece, ao prestar informações no caso, a falta de processo administrativo próprio para a inclusão de empresas no cadastro de quem explora trabalho escravo... A inclusão de empresas na chamada lista suja do Ministério do Trabalho (MTE), onde são relacionadas pessoas físicas e jurídicas que mantêm trabalhadores em condições análogas à de escravos, não permite

As prerrogativas da advocacia foram reforçadas pelo Ministério do Trabalho (MTE) através da Portaria nº 1081, que entre outros direitos dos advogados, estabelece que os prazos nos procedimentos administrativos... O art. 2º da Portaria nº 1081, de 16 de setembro, estabelece que os prazos nos procedimentos administrativos de qualquer natureza que sejam de competência originária do MTE se contam em dias úteis... Eventuais reclamações pelo descumprimento da Portaria nº 1081 devem ser enviadas ao endereço eletrônico: prerrogativas@mte.gov.br, que é administrado pela Ouvidoria do Ministério