Compra e Venda em Notícias

O deputado estadual Marquinhos Trad, vice-líder do PMDB, apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de operações de compra e venda... e compra de veículos automotores... Trad observa que, na prática, quando as pessoas efetuam a venda e compra de um veículo automotor, devem ir ao cartório de registro civil de títulos e documentos, com o recibo de transferência devidamente

permuta não implica, na maioria das vezes, apuração de renda ou lucro, nem receita ou faturamento, além de que o artigo 533 do Código Civil /2002 apenas salienta que as disposições legais referentes à compra e venda... O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1733560 afastou a equiparação do contrato de permuta com o instrumento de compra e venda para fins de incidência de tributos (IRPJ, CSLL, PIS... e venda se aplicam no que forem compatíveis com a troca no âmbito civil”

A compra e venda de imóveis é assunto que traz problemas a muitos brasileiros... Uma das principais decisões do STJ nesse campo é a que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário... De acordo com a Seção, “é abusiva cláusula que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, no caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda

Ora, o referido dispositivo legal, ao dispor que “aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda”, se limitou a estabelecer que no âmbito civil a troca e a compra e venda seriam disciplinadas... Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM A COMPRA E VENDA. ESFERA TRIBUTÁRIA. EXEGESE CORRETA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA PARCIAL DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 1.022 , II , DO CPC . 1

O escritorio Ercules advocacia e assessoria jurídica oferece diversos benefícios aos clientes, garantindo segurança, agilidade e transparência em todo o processo de compra e venda. 6- Assinatura do contrato... Você pode fazer um contrato de compra e venda de imóvel sozinho, se assim desejar... e venda de imóvel Fazer um contrato de compra e venda de imóvel pode parecer uma tarefa simples, mas exige muita atenção e cuidado

de compra e venda de veículo entre o 1º passo e o 2º passo, acima citados), onde irá constar todos os dados necessários para se individualizar o veículo, valor e forma de pagamento (deve ser indicado... Após os dois passos acima, ambos poderão prosseguir com a negociação, nesse momento é mais prudente que as partes assinem um compromisso de compra e venda (o que é mais comum é a realização do compromisso

Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa brasileira Anexo Comercial Importação e Distribuição a restituir US$ 79.650,00 à dinamarquesa Noridane Foods S.A., por descumprimento de contrato de compra e venda... e venda de insumos alimentícios... A Convenção de Viena de 1980, como é conhecida a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ¿ CISG, na sigla em inglês ¿ vigora no Brasil desde abril de

É o caso de compras e venda de imóveis online... responsáveis por este aumento é a plataforma e-Notariado, lançada em junho de 2020, que, em meio a restrições de locomoção, permitiu a prática de atos notariais em meio eletrônico, entre eles as escrituras de compra e venda... Já na comparação em relação à média dos últimos 10 anos (2010 - 2020), o ano que se encerrou registrou aumento de 17,5% no total de atos de compra e venda de imóveis praticados

O dia do advogado (11 de agosto) foi marcado em Sinop (a 500 Km ao norte de Cuiabá) pelo lançamento da “Campanha Contra Compra e Venda de Votos” pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da cidade... Todos os parceiros consignaram seu apoio ao movimento, manifestando-se favoráveis ao desenvolvimento da “Campanha Contra Compra e Venda de Votos” nas ruas e cidades da região norte do Estado, de modo a

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Âmbito jurídico. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/contrato-de-promessa-de-compraevenda-de-bem-imovel/ >... Quando usar cessão de direitos e quando usar contrato de compra e venda... Logo, pode-se perceber a íntima relação entre o contrato de promessa de compra e venda e o contrato de cessão de posses. Referências: 1. Ribeiro, Davi. JusBrasil