Promessa de Compra e Venda Irretratável em Notícias

É que, em maio de 2004, o braço administrativo do grupo firmou com sua controlada, o supermercado propriamente dito, “promessa de compra e venda quitada”, em caráter irrevogável e irretratável... Assim, o contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... Ela afirmou que a promessa de compra e venda é apenas um contrato preliminar, que poderá ou não se concretizar

Em maio de 2004, o braço administrativo do grupo firmou com sua controlada, o supermercado propriamente dito, “promessa de compra e venda quitada”, em caráter irrevogável e irretratável... O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... Ela afirmou que a promessa de compra e venda é apenas um contrato preliminar, que poderá ou não se concretizar

Em maio de 2004, o braço administrativo do grupo firmou com sua controlada, o supermercado propriamente dito, “promessa de compra e venda quitada”, em caráter irrevogável e irretratável... O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... Ela afirmou que a promessa de compra e venda é apenas um contrato preliminar, que poderá ou não se concretizar

Em maio de 2004, o braço administrativo do grupo firmou com sua controlada, o supermercado propriamente dito, “promessa de compra e venda quitada”, em caráter irrevogável e irretratável... O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... Ela afirmou que a promessa de compra e venda é apenas um contrato preliminar, que poderá ou não se concretizar

Entretanto, “a ausência de registro da promessa de compra e venda não retira a validade da avença”... Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado... A herdeira recorreu ao STJ sustentando que o Código Civil atribuiu ao contrato de promessa de compra e venda caráter de direito real

Entretanto, a ausência de registro da promessa de compra e venda não retira a validade da avença... Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado... A herdeira recorreu ao STJ sustentando que o Código Civil atribuiu ao contrato de promessa de compra e venda caráter de direito real

Entretanto, a ausência de registro da promessa de compra e venda não retira a validade da avença... Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado... A herdeira recorreu ao STJ sustentando que o Código Civil atribuiu ao contrato de promessa de compra e venda caráter de direito real

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. RESOLUÇÃO IMOTIVADA PELO PROMITENTE COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. CLÁUSULA CONTRATUAL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. SENTENÇA CONSTITUTIVA... de compra e venda de imóvel, por culpa de quaisquer contratantes... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.RESOLUÇÃO UNILATERAL PELO PROMITENTE COMPRADOR INJUSTIFICADAMENTE. PARCELA A SER RESTITUÍDA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO DE FLUIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. I

Nas palavras da magistrada: “Restou incontroverso nos autos que os autores e a ré celebraram instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel em 25 de novembro de 2012 (fls. 21/58), tendo... Processo nº 1085943-03.2016.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário e Rescisão de Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel... Office Park, no Rio de Janeiro, perante a incorporadora Odebrecht (o nome da SPE era: Rio Office Park h S/A.), obteve vitória na Justiça paulista com a declaração de quebra da “Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda

Oportuno explicitar que a mencionada inovação legislativa também trouxe a previsão de que os contratos de promessa de compra e venda, bem como os pactos de compra e venda, são irretratáveis e, uma vez... casos de promessa de compra e venda relacionadas a unidades na planta ou mesmo na hipótese de transações que ocorram através da internet... o direito de arrepender-se da compra ou promessa, no prazo de sete dias corridos, desfazendo-se o negócio, com a imediata devolução da integralidade dos valores, pagos inclusive para comissão de corretagem