Compra e Venda em Notícias

Ademais, também é encontrado na doutrina a denominação de “Compromisso” de Compra e Venda, para os pactos sem direito de arrependimento, e “Promessa” de Compra e Venda para os pactos estabelecidos com... Inicialmente, cumpre destacar que a “Promessa” de Compra e Venda poderá ser celebrada “com” direito de arrependimento ou “sem” direito de arrependimento... De outro modo, quando não for pactuado o direito de arrependimento na Promessa de Compra e Venda, a falta de cumprimento das obrigações ensejará de inexecução contratual, hipótese distinta do arrependimento

Um dos maiores receios de uma transação de compra e venda de imóveis é, sem dúvidas, a segurança . "Dra., existem ações judiciais, protestos, ônus no imóvel... Terei segurança nessa aquisição?"... Recentemente atendi a um cliente que deseja a anulação de uma compra e venda de imóvel residencial doado e em seguida vendido por falta de concordância (e conhecimento) de herdeiro... Pessoa que não é o proprietário realizando a venda, dupla venda, falta de anuência de cônjuge, assunção de multas e juros abusivos por assinar um contrato que não compreende... Tenha cautela

Compra e venda. Dia: 28.6.12 - 10hs. Local: Associação Comercial do Rio de Janeiro, rua da Candelária, 12o. andar

A promessa de compra e venda tem a natureza de pré-contrato através do qual o promitente vendedor se vincula a uma obrigação futura de fazer, assinar a escritura definitiva de compra e venda do bem imóvel... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ITBI. NÃO INCIDENCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO... O ITBI não incide sobre a promessa de compra e venda, uma vez que é contrato que não ostenta caráter definitivo para registro de transmissão do bem, fato gerador do tributo

O inquilino tem sempre a preferência de compra do imóvel alugado, mas caso ele tenha recusado a oferta, a venda é possível para qualquer outro interessado... É essencial que o comprador faça uma análise da documentação antes da compra do apartamento, casa ou loja... Algumas das situações mais comuns são dívida com o IPTU, dívida com o condomínio e dívidas do próprio vendedor que desabone ou comprometa a venda do imóvel, ausência de certidões de nada consta Estadual

e venda... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL. LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES COM INFRAESTRUTURA COMPLETA. AMPLA DIVULGAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO... DECISÃO REFORMADA. - APLICA-SE ÀS AÇÕES DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ART. 205 DO CC , SENDO O PRAZO TRIENAL DO ART. 206 , § 3º , V DO CC APLICÁVEL

Assim, cada um deles possui uma finalidade específica durante a compra e venda de seu imóvel... Deve ser lavrada em cartório por um tabelião de notas para se dar publicidade à existência do ato e, neste caso, assegurar os direitos do alienante e do adquirente quanto à compra e venda do imóvel... CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um instrumento particular firmado entre o vendedor e o comprador no qual estabelecem todas as condições da negociação como valor do imóvel, forma

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins... permuta não implica, na maioria das vezes, apuração de renda ou lucro, nem receita ou faturamento, além de que o artigo 533 do Código Civil /2002 apenas salienta que as disposições legais referentes à compra e venda... e venda se aplicam no que forem compatíveis com a troca no âmbito civil”, diz

A transferência de imóvel por compra e venda é fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja arrecadação compete aos Municípios... Contudo, isso não impede que as partes estabeleçam no contrato de compra e venda que o vendedor arcará com o pagamento do ITBI

Atenção: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis... A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra... A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam