Conceito de Contribuinte em Notícias

Assim, importante analisar o conceito de unidade econômica para fins de definição da competência ativa do ISS... Não é recente a discussão que paira sobre o conceito de unidade econômica para fins de definição da competência ativa para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS... Competência tributária e o conceito de estabelecimento nos tribunais De situações como a acima hipoteticamente exemplificada, decorrem dezenas ne discussões no poder judiciário

O conceito de insumos, para fins de geração de créditos das contribuições PIS e COFINS, foi mais uma vez enriquecido pelo CARF... considerados insumos para fins de apuração de créditos da Contribuição da COFINS, bens e serviços utilizados pela pessoa jurídica no processo de produção de bens e de prestação de serviços, excluindo-se do conceito... O entendimento aplica-se àqueles contribuintes que apuram as contribuições segundo o regime não-cumulativo. Saiba mais acessando: SITE | INSTAGRAM | LINKEDIN | FACEBOOK | YOUTUBE

Apesar da ampliação do conceito, o tema está longe de ser pacificado, pois muitos contribuintes sofrem diversas autuações por se creditarem de valores oriundos de insumos aplicados no processo operacional... do STJ muito debateram sobre a semelhança das contribuições "cujas bases assenhoreiam-se do conceito de insumo da legislação do IRPJ"... A decisão é um tanto quanto polêmica, já que os contribuintes vêm lutando diuturnamente para comprovar que diversas despesas, bem como os custos com aquisição de matéria-prima (insumos), são inerentes

De acordo com a entidade impetrante, porém, a exigência fere o princípio da não-cumulatividade, porque impõe ao contribuinte o pagamento das contribuições PIS e Cofins duplamente, isto é, na compra dos... Ao julgar o caso, a juíza Grace Anny de Souza Monteiro, ressaltou entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "o conceito de insumo deve ser analisado... no sentido de que "a ampliação do creditamento para a quase totalidade dos dispêndios efetuados pelas empresas desnatura a natureza do tributo, por esvaziar a base de cálculo das contribuições e o conceito

De acordo com a entidade impetrante, porém, a exigência fere o princípio da não-cumulatividade, porque impõe ao contribuinte o pagamento das contribuições PIS e Cofins duplamente, isto é, na compra dos... Ao julgar o caso, a juíza Grace Anny de Souza Monteiro, ressaltou entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "o conceito de insumo deve ser analisado... no sentido de que "a ampliação do creditamento para a quase totalidade dos dispêndios efetuados pelas empresas desnatura a natureza do tributo, por esvaziar a base de cálculo das contribuições e o conceito

de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte”... Os insumos são usados para que o contribuinte obtenha créditos tributários na cobrança desses impostos e, dessa forma, reduzam o pagamento ao Fisco... Essas normas têm uma definição restritiva sobre o conceito de insumo, o que aumentava o imposto pago pelas empresas. A decisão do tribunal deve incentivar mudanças na legislação desses tributos

Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins... Sobre a utilização de créditos, a conselheira Tatiana, mais uma vez, abriu divergência e destacou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça favorável ao contribuinte, que entendeu que insumos são... O relator, conselheiro Luiz Eduardo Santos, considerou, com base no novo parecer da Receita, que materiais de segurança e de limpeza se enquadram no conceito de insumo e, portanto, geram créditos de PIS

Muitos contribuintes sustentam, no entanto, que o PIS /COFINS devem incidir sobre a receita bruta da pessoa jurídica, conceito no qual não se enquadrariam as próprias contribuições, tal como ocorre com

Segurança de nº 5000368-62.2019.4.03.6100, verifica-se que o Juiz Federal, Augusto Martinez Perez, entendeu que “não é permitido o alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS mediante alteração de conceitos... existindo, após a apreciação de tema análogo pelo Supremo Tribunal Federal ( RE 574.706 ), inúmeras outras decisões, dos mais variados juízos e Tribunais Federais, encampando a tese sustentada pelos contribuintes

“Essa medida é recomendável, na medida em que o conceito de infração à legislação tributária está relacionado aos ilícitos tributários oriundos do descumprimento de obrigações principais e acessórias... de Defesa do Contribuinte... Segundo ele, as mudanças retiraram o simbolismo da proposta que é justamente criar um código para proteger o contribuinte