Concessão da Benesse a Partir Desta Decisão em Notícias

Ao reforçar o pedido de concessão de liminar a OAB afirma estar presente o perigo de demora na decisão, uma vez que a lei questionada já onera os cofres estaduais, na medida em que a contribuição patronal... Segundo a OAB, “é irrazoável e irracional a criação de benesse a determinada classe política sem que haja suficiente fundamento constitucional para tal discriminação em relação aos demais servidores do... A OAB informa que a partir da Emenda Constitucional 20 /98 os agentes políticos (membros de Poder e detentores de mandato eletivo), e os servidores comissionados, passaram a contribuir para o Regime Geral

Ao reforçar o pedido de concessão de liminar a OAB afirma estar presente o perigo de demora na decisão, uma vez que a lei questionada já onera os cofres estaduais, na medida em que a contribuição patronal... Segundo a OAB, “é irrazoável e irracional a criação de benesse a determinada classe política sem que haja suficiente fundamento constitucional para tal discriminação em relação aos demais servidores do... A OAB informa que a partir da Emenda Constitucional 20 /98 os agentes políticos (membros de Poder e detentores de mandato eletivo), e os servidores comissionados, passaram a contribuir para o Regime Geral

Ao reforçar o pedido de concessão de liminar a OAB afirma estar presente o perigo de demora na decisão, uma vez que a lei questionada já onera os cofres estaduais, na medida em que a contribuição patronal... Segundo a OAB, “é irrazoável e irracional a criação de benesse a determinada classe política sem que haja suficiente fundamento constitucional para tal discriminação em relação aos demais servidores do... A OAB informa que a partir da Emenda Constitucional 20 /98 os agentes políticos (membros de Poder e detentores de mandato eletivo), e os servidores comissionados, passaram a contribuir para o Regime Geral

Ao reforçar o pedido de concessão de liminar a OAB afirma estar presente o perigo de demora na decisão, uma vez que a lei questionada já onera os cofres estaduais, na medida em que a contribuição patronal... Segundo a OAB, “é irrazoável e irracional a criação de benesse a determinada classe política sem que haja suficiente fundamento constitucional para tal discriminação em relação aos demais servidores do... A OAB informa que a partir da Emenda Constitucional 20 /98 os agentes políticos (membros de Poder e detentores de mandato eletivo), e os servidores comissionados, passaram a contribuir para o Regime Geral

Ao reforçar o pedido de concessão de liminar a OAB afirma estar presente o perigo de demora na decisão, uma vez que a lei questionada já onera os cofres estaduais, na medida em que a contribuição patronal... Segundo a OAB, “é irrazoável e irracional a criação de benesse a determinada classe política sem que haja suficiente fundamento constitucional para tal discriminação em relação aos demais servidores do... A OAB informa que a partir da Emenda Constitucional 20 /98 os agentes políticos (membros de Poder e detentores de mandato eletivo), e os servidores comissionados, passaram a contribuir para o Regime Geral

A falta de transparência em Minas sobre a concessão da benesse vem de longe. - Em 2007, a OAB aqui em Minas pediu ao governo informações sobre esses pagamentos, mas a resposta foi que os dados são sigilosos... A OAB vai tentar um recurso jurídico chamado repercussão geral para estender uma eventual decisão do STF para todo o país... Ele disse que, por enquanto, somente esses estados serão alvo, porque a OAB já tem a documentação em mãos que embasou a concessão dos benefícios

PEDIDO DOS APELADOS PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE RESTA PREJUDICADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... Sentenças / Decisões 1º Grau 26... DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA BENEFICIÁRIA QUE REFORÇAM A MANUTENÇÃO DA BENESSE EM SEU FAVOR. CASA DE PRAIA PERTECENTE AO COMPANHEIRO DA REQUERENTE

Decisão que deve ser lida como um todo... Logo, o estabelecimento de condições especiais para a concessão do regime aberto pode ser realizado também pelo juiz sentenciante... A partir da ratio decidendi desse julgamento, infere-se que o STJ compreende a necessidade de incluir o valor da pretensão de indenização por dano moral na petição inicial

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO COMO MANDADO E POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO... CUMPRA-SE ESTA DECISÃO COMO MANDADO E POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO... Pois bem, compulsando a legislação de regência, qual seja, a Lei nº 7.713 /1988, que alterou disposições da legislação do imposto de renda, vejamos o teor do comando que concede a benesse fiscal pleiteada

ORDEM NÃO CONHECIDA, COM A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1... Não era mesmo o caso de reconhecimento da minorante prevista no artigo 33 , § 4º , da Lei nº 11.343 /06, porquanto foram condenados também por associação (art. 35 da mesma lei), incompatível com tal benesse... Sob tal contexto, passo ao exame das alegações trazidas pela defesa, a fim de verificar a ocorrência de manifesta ilegalidade que autorize a concessão da ordem, de ofício