Concessão de Duas Aposentadorias em Notícias

Para eles, a Previdência Social aceita somar a atividade agrícola com a urbana na concessão de duas espécies de aposentadorias: a primeira, por tempo de contribuição e, a segunda, pela idade, na modalidade... Até a data da reforma da previdência, em 13.11.2019, a mulher precisava de 30 anos e o homem, 35 anos de tempo somados nas duas atividades... “A aposentadoria por tempo de contribuição, não exige uma idade mínima

de duas aposentadorias por regimes distintos de previdência, com base em um mesmo tempo de serviço... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que um médico utilizasse o mesmo tempo de serviço para concessão de aposentadorias por regimes distintos da Previdência Social... do Juizado Especial Federal, acolhendo a tese defendida pela AGU, julgou improcedente o pedido do autor, com base no artigo 96 , inciso III , da Lei de Benefícios da Previdência Social que veda a concessão

de duas aposentadorias por regimes distintos de previdência, com base em um mesmo tempo de serviço... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que um médico utilizasse o mesmo tempo de serviço para concessão de aposentadorias por regimes distintos da Previdência Social... do Juizado Especial Federal, acolhendo a tese defendida pela AGU, julgou improcedente o pedido do autor, com base no artigo 96 , inciso III , da Lei de Benefícios da Previdência Social que veda a concessão

É evidente que as requeridas (SPPREV e o Estado de São Paulo) incorreram em injustificável retardo, não apenas na concessão da certidão de tempo de serviço, como também na concessão da aposentadoria. (... A demora na expedição de certidão de liquidação de tempo de serviço e na concessão da aposentadoria gera direito a indenização pelo valor dos vencimentos correspondentes ao tempo trabalhado por indevido... Na ação movida por servidora pública estadual em face da São Paulo previdência – SPPREV e do Estado de São Paulo, se discutia a concessão de aposentadoria, bem como indenização equivalente à soma dos proventos

TRF3 RECONHECE ACORDO TRABALHISTA COMO PROVA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL... O Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de serviço... A decisão definiu a ação reclamatória trabalhista como válida como início de prova material para o cômputo do tempo de serviço , em duas situações: quando for fundamentada em documentos que comprovem o

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os requisitos para a concessão de aposentadoria híbrida... No acórdão de afetação, o ministro apontou que a Turma Nacional de Uniformização fixou orientação que condiciona a concessão da aposentadoria híbrida à comprovação do exercício de atividade rural no período... Cadastrada como Tema 1.007, a controvérsia diz respeito à "possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213 /1991, mediante o cômputo de período

oficialmente com cardiopatia grave em outubro de 1998, antes do advento da Emenda Const. 20 , de 15/12/1998; e que há a incidência do princípio da segurança jurídica, pois possui atualmente 82 anos e recebe as duas aposentadorias... aposentadorias há mais de dez anos... A decisão do Ministro restabelece a aposentadoria por invalidez até decisão de mérito no caso

O Maranhão, onde a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) tem direito garantido por lei estadual a duas aposentadorias vitalícias, além de cinco servidores estaduais à sua disposição, é uma exceção... Pouco antes de seu pedido de vista, a ministra Cármen Lúcia havia considerado “inconstitucional” a concessão da aposentadoria vitalícia... de aposentadoria vitalícia de R$ 19,3 para ex-governadores do Estado

Leia também: REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA ATIVIDADES CONCOMITANTES (PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM NO MESMO PERÍODO EM DUAS FUNÇÕES) PERÍODO DE APRENDIZADO PROFISSIONAL DEVE SER CONSIDERADO NA APOSENTADORIA... CONCLUSÃO Todos os que trabalharam em profissões tidas como especiais tem direito à conversão do tempo especial em normal para fim da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição... I- O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL

Conforme o advogado, as contribuições destes casos, eram calculadas sobre a somatória da renda mensal, porém, na concessão do benefício cada vínculo era tratado separadamente... Está se tornando cada vez mais comum o brasileiro ter mais de uma fonte de renda e, por lei, acaba contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas duas ou mais atividades exercidas... “As pessoas que tiveram a aposentadoria concedida nos últimos anos e que contribuíam duplamente para o INSS devem ficar atentos e verificar se o cálculo do seu benefício está correto, pois o Instituto