Conclusão Contrária em Notícias

III do art. 593 do CPP : “for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos”... Dessa última previsão constitucional — a soberania dos veredictos— decorre a conclusão de que a decisão coletiva proferida pelos jurados, não pode, no mérito, ser modificada por Juízo ou Tribunal togado... antecipar-me à análise, pelo Pleno, do ARE nº 1.225.185 -RG/MG, no âmbito do qual a matéria certamente será profundamente discutida, entendo, à luz do princípio da colegialidade, ser o caso de acolher a conclusão

Uma estudante do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) garantiu o direito de antecipar sua colação de grau e consequentemente receber o diploma de conclusão do curso, tendo em vista... 496), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz encaminhe o processo à segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária

no sentido de ser permitida a modificação do julgado sem que seja dada oportunidade de vista prévia à parte contrária... Em conclusão, cumpre destacar que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão divulgada em seu portal jurídico, acolheu a tese de que “ (…) a atribuição de efeitos modificativos... Logo, mesmo diante do efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, a ser analisado e decidido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, não se extrai do § 1º do artigo 1.013 do NCPC conclusão

Do contrário, o raciocínio probatório não estaria infenso a conclusões, em realidade, precipitadas... A condenação é contrária à evidência dos autos, porque as evidências dos autos não permitiam uma segura condenação do recorrente, além da dúvida razoável exigida para uma decisão condenatória... Nessas situações, a conclusão sobre os fatos a que o juiz chegou não estaria lógica e racionalmente autorizada pelas provas que constam do conjunto

Poderão os juízes, ainda, sempre que as suas convicções estejam contrarias com o conteúdo do laudo produzido pelos peritos, repugná-lo os... Ainda que o juiz não esteja adstrito ao laudo, o mesmo deve declarar o motivo de não acatar a conclusão pericial... Há um princípio bastante antigo de que o juiz não está vinculado ao laudo, isto é, não está obrigado a aceitá-lo ou suas conclusões

No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que a negativa de concessão da remição contraria a busca pela ressocialização dos apenados por meio do aprimoramento da formação educacional... Exigência legal de conclusão do ensino médio durante a pena para a remição O ministro Jorge Mussi apontou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) fundamentou de maneira adequada o indeferimento... fluminense destacado pelo ministro Jorge Mussi, o propósito da Recomendação 44/2013 do CNJ é estender o direito à remição da pena para os apenados que obtenham aprovação no Enem como forma de certificar a conclusão

Mas o juízo de primeiro grau, ao julgar improcedente o pedido, destacou que não estava vinculado à conclusão do laudo pericial... Indenização substitutiva A relatora do recurso de revista do trabalhador, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a decisão do TRT contraria a jurisprudência do TST, segundo a qual o fundamento para

Portanto, votou a magistrada no sentido de que a sentença foi acertada, conclusão reforçada pela ausência de recurso voluntário (ou seja, interposto por alguma das partes), e deve ser mantida... 496), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz encaminhe o processo à segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária

A conclusão da relatora foi de que, diante da autorização legal de prolação de decisão absolutória desvinculada das provas e teses de defesa e da impossibilidade de conhecimento da motivação do julgamento... O MP contestou a absolvição com o argumento de que a decisão dos jurados teriam sido contrária à prova dos autos. Porém, o pedido para realizar um novo julgamento foi negado pelo TJ-SP... absolutório, quando decorrente de resposta positiva ao quesito genérico, não cabe a realização de novo julgamento com o argumento de que a decisão foi contrária à prova dos autos

ERROR IN PROCEDENDO NA QUESITAÇÃO E DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROVIMENTO - NOVO JÚRI. 1... Essa conclusão está representada na Súmula 691 do STF, in verbis: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a... IMPUGNABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO A PARTIR DE QUESITO GENÉRICO (ART. 483 , III , C/C § 2º , CPP ) POR HIPÓTESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593 , III , D, CPP )