TJ mantém condenação por exploração de jogos de azar
Assim, foi mantida a condenação dos réus por contravenção penal, além dos demais crimes denunciados... Os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade, decidiram confirmar a condenação de dois irmãos que mantinham um bar com máquinas caça-níqueis em Gravataí... hodierno de parcela da sociedade denota algum grau de tolerância à atividade desenvolvida de forma clandestina, o art. 50 da Lei das Contravencoes Penais não foi derrogado ou revogado pela legislação superveniente