Constituição Federal em Notícias

A Constituição da Republica Federativa do Brasil estabelece, no Capítulo VI , nos artigos 34 , e seguintes, as hipóteses em que a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal... Diz a Constituição que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: (1) manter a integridade nacional; (2) repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra... Informa a Constituição Federal que a decretação d intervenção dependerá (1) no caso do art. 34 , IV , de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo

A Constituição da Republica Federativa do Brasil estabelece, no Capítulo VI , nos artigos 34 , e seguintes, as hipóteses em que a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal... Diz a Constituição que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: (1) manter a integridade nacional; (2) repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra... Informa a Constituição Federal que a decretação d intervenção dependerá (1) no caso do art. 34 , IV , de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo

Quais são os direitos estabelecidos na Constituição sobre a manifestação pública? O que pode e o que não fazer em uma manifestação? Quais são seus limites? Participe do debate, deixe seu comentário.

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua posição em defesa da Constituição Federal e dos direitos e garantias que confere a todo e qualquer cidadão brasileiro... Ao garantir que ninguém será privado da sua liberdade sem o devido processo legal, a Constituição Federal visa proteger o cidadão do arbítrio estatal, princípio basilar do Estado de Direito... Além disso, não há lei que obrigue o comparecimento a interrogatório e a Constituição também determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal , decide o STF. Havendo excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso... O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos... Tese A tese de repercussão geral firmada no julgamento foi a seguinte: “É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão

Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo... Tese A tese de repercussão geral firmada no julgamento foi a seguinte: “É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão... A seu ver, o artigo 220 da Constituição Federal , que assegura a livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, está inserido em um capítulo que sinaliza a proteção de direitos

Marco entre a ditadura e a democracia, a Constituição de 88 trouxe a soberania brasileira, a cidadania e a dignidade da pessoa humana... Com a Carta Magna assegura-se a liberdade de expressão, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença... Ao completar 25 anos nesta sexta-feira (4), a Constituição da Republica Federativa do Brasil , promulgada em 1988, introduziu os direitos fundamentais e garantias individuais na sociedade brasileira

O especialista enfatizará que a Constituição é concebida como um sistema aberto de princípios e regras a serem selecionados pelo intérprete segundo critérios de conveniência e oportunidade para alcançar

Neste sábado, dia 5 de outubro, nossa Constituição Federal celebra bodas de prata... A Constituição de 1988 forjou-se sob a força simbólica do recomeço... Aliás, como órgão responsável pela higidez do texto constitucional , o Supremo tem atendido a essa missão de forma arrojada, assumindo coerentemente a responsabilidade de aplicar a Constituição de maneira

Tese A tese de repercussão geral firmada no julgamento foi a seguinte: “É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão... wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal... A seu ver, o artigo 220 da Constituição Federal , que assegura a livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, está inserido em um capítulo que sinaliza a proteção de direitos