Contrarrazões Embargos a Execução Trabalhista em Notícias

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões

Inviabilizado o aproveitamento das CDAs, pela necessidade de nova apuração e de novo lançamento, impõe-se a extinção da execução”'... Recurso Extraordinário (RE) 597174 – Embargos de Declaração Relator: ministro presidente Embargos de declaração opostos contra acórdão sobre gratificação devida aos funcionários em atividade (GDATA e GDASST... Ao final, requer seja provido o recurso para que seja mantido o crédito tributário da execução fiscal. Em discussão: saber se há ofensa ao principio de não cumulatividade

Inviabilizado o aproveitamento das CDAs, pela necessidade de nova apuração e de novo lançamento, impõe-se a extinção da execução'... Recurso Extraordinário (RE) 597174 Embargos de Declaração Relator: ministro presidente Embargos de declaração opostos contra acórdão sobre gratificação devida aos funcionários em atividade (GDATA e GDASST... Ao final, requer seja provido o recurso para que seja mantido o crédito tributário da execução fiscal. Em discussão: saber se há ofensa ao principio de não cumulatividade

Contra essa decisão, foram opostos embargos declaratórios... Recurso Extraordinário (RE) 597174 – Embargos de Declaração Relator: ministro presidente Embargos de declaração opostos contra acórdão sobre gratificação devida aos funcionários em atividade (GDATA e GDASST... Além disso, ao aumentar a previsão dos montantes destinados a emendas parlamentares e determinar que tais emendas fossem de execução obrigatória, teriam sido ofendidos os artigos 63 , inciso I , e 166

que não conheceu dos embargos infringentes, por serem manifestamente incabíveis... A União, em suas contrarrazões, requer que o RE não seja conhecido ou, caso conhecido, que lhe seja negado provimento... da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco/AC, que indeferiu pedido de progressão de regime em favor dos interessados

Contrarrazões oferecidas pela parte autora (id ddcbeab), sem arguições preliminares... A execução não alcançará contribuições sociais destinadas a "terceiros" e às entidades que integram o sistema S, tendo em vista que não se tratam de créditos da União, destinados à seguridade social, em... As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não

Chamada a se pronunciar, a União, em contrarrazões, requer sejam rejeitados os embargos, mantendo íntegro o acórdão embargado... Mandado de Segurança (MS) 24803 Embargos de Declaração Relator: Min... PGR: pela rejeição dos embargos de declaração. Ação Originária (AO) 482 Relatora: Min

Chamada a se pronunciar, a União, em contrarrazões, requer sejam rejeitados os embargos, mantendo íntegro o acórdão embargado... PGR: pela rejeição dos embargos de declaração. Relator: Min... Mandado de Segurança (MS) 24803 Embargos de Declaração Relator: Min

Recurso Extraordinário (RE) 569056 – Embargos de Declaração – Repercussão Geral Relator: ministro Joaquim Barbosa (aposentado) União x Espólio de Maria Salomé Barros Vidal Embargos de declaração contra... A Marítima Seguros S/A, em contrarrazões, requer que seja negado o seguimento ao recurso extraordinário ou, caso não seja esse o entendimento, seja negado provimento ao recurso... conheceu do recurso extraordinário, mas negou-lhe seguimento, para estabelecer que a “competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114 4, inciso VIII , da Constituição Federal l alcança apenas a execução