Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial em Notícias

C.R. 187 - da Suprema Corte canadense, no qual as partes firmaram um contrato de arrendamento mercantil de helicóptero, com cláusula de opção de compra no “valor de mercado do helicóptero, razoável e justo... O acórdão, neste ponto, inicia uma nova seção, na qual se examina o estado-da-arte da matéria no Direito comum anglo-canadense. 6... (T.D)] como uma cláusula implícita que impõe padrões mínimos de comportamento comerciais aceitáveis

Arrendamento e posse indireta. Responsabilidade do explorador... Junta Comercial. Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário. Turmas que compõem a Segunda Seção... novo coronavírus; b) a redução do faturamento da locatária e c) a viabilidade da manutenção do contrato

de arrendamento mercantil... pelo Banco Central do Brasil, li mitada ao percentual contratado; e Valor Residual Garantido - VRG : STJ, Súmula 293 - A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento... Em su ma e pelo teor da resolução acima , as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem informar o CET previamente à contratação de operações de crédito e de arrendamento

Em resumo, 10 dos pontos tratados durante esse encontro: 1º. Não se considerou a privatização como uma alternativa politicamente viável... A alternativa jurídica de se efetuar um arrendamento simplificado de até 10 anos no âmbito da ANTAQ estava em pauta, ainda que nada indicasse ser esse o caminho futuro. 10º... Essa demanda, em breve, ficará represada ou – pior e previsível cenário – irá se espargir para instalações e portos aptos a dar vazão a esse imparável e crescente volume comercial

No que concerne à propriedade do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil, tem-se que, enquanto perdurar o arrendamento mercantil, o arrendante é o seu proprietário para efeitos financeiros ( REsp... Na espécie, isso equivale a dizer que as despesas com a remoção e a guarda dos veículos objeto de contrato de arrendamento mercantil estão vinculadas ao bem e a seu proprietário, ou seja, ao arrendante... de arrendamento

Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio Fonte: STJ Notícias... Tags : Licitações e Contratos... Tags : Licitações e Contratos

Ele avaliou todo o procedimento de produção, desde o arrendamento até o produto final... "O julgador deve se atentar à complexidade das operações comerciais, que jamais poderiam ser previstas, quando da elaboração da legislação, sendo este frete apenas um desmembramento das etapas (em duas... "Tratando-se de uma empresa que se dedica ao cultivo da cana-de-açúcar para a fabricação do açúcar e do álcool, portanto agroindustrial, aliás, em conformidade com o seu contrato social e com o laudo técnico

SITUAÇÃO DOS ATUAIS ARRENDAMENTOS * A MP 595 prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de arrendamento atuais, condicionada à revisão dos valores do contrato e ao estabelecimento de novas obrigações... já vencidos; e 71 são áreas cujos contratos de arrendamento vencem até 2017. * Terminais em Santos (SP) e Belém (PA) devem ser licitados em junho de 2013... Veja abaixo os pontos mais importantes e controversos da MP 595

No trespasse há a alienação do estabelecimento comercial por inteiro, diferenciando-se nesse ponto do contrato de cessão de cotas, pois neste realiza-se a transferência (compra e venda) de cotas sociais... Trespasse é o nome dado pela doutrina para o contrato de compra e venda do estabelecimento comercial... O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade

André Brandão Nery Costa aborda contrato específico de coligação, qual seja o contrato de concessão comercial ou de distribuição de combustíveis , na qual a relação entre a distribuidora e seu cliente... Exemplifica as matérias, sob o angulo de causa determinante, com o arrendamento e sub-arrendamento, não podendo este ser feito, salvo se com pessoas atuando no mesmo setor... LUIZA BIANCHINI foi a primeira a usar da palavra, esclarecendo que os contratos conexos, como indica a expressão, são negocios jurídicos interligados por um ponto ou nexo de convergência, direto ou indireto