Contribuição Sindical Restituição em Notícias

“Desse modo, tendo em vista que o reclamante não era sindicalizado e tampouco autorizou os descontos a título de contribuição sindical, reputo-os indevidos”, concluiu a magistrada ao condenar o sindicato... Ao rejeitar a preliminar, a magistrada explicou que o autor da reclamação busca a restituição das importâncias descontadas, que seriam destinadas ao ente sindical... Alegando não ser sindicalizado e não ter autorizado tais descontos, conforme prevê o artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), pediu a restituição dos valores apontados

“Desse modo, tendo em vista que o reclamante não era sindicalizado e tampouco autorizou os descontos a título de contribuição sindical, reputo-os indevidos”, concluiu a magistrada ao condenar o sindicato... Ao rejeitar a preliminar, a magistrada explicou que o autor da reclamação busca a restituição das importâncias descontadas, que seriam destinadas ao ente sindical... Alegando não ser sindicalizado e não ter autorizado tais descontos, conforme prevê o artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), pediu a restituição dos valores apontados

Enquadramento sindical A Tração entrou com ação de declaração alegando ter recolhido equivocamente a contribuição sindical ao Sescon no período de 2006 a 2009, e pediu a restituição dos valores... Holding e contribuição sindical A empresa, então, interpôs recurso de revista, que teve seguimento negado pela Presidência do TRT da 3ª Região, levando à interposição do agravo de instrumento, reiterando... Com base nisso, o TRT concluiu pela legitimidade do Sescon para receber a contribuição sindical patronal

“Desse modo, tendo em vista que o reclamante não era sindicalizado e tampouco autorizou os descontos a título de contribuição sindical, reputo-os indevidos”, concluiu a magistrada ao condenar o sindicato... Ao rejeitar a preliminar, a magistrada explicou que o autor da reclamação busca a restituição das importâncias descontadas, que seriam destinadas ao ente sindical... Alegando não ser sindicalizado e não ter autorizado tais descontos, conforme prevê o artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), pediu a restituição dos valores apontados

“Desse modo, tendo em vista que o reclamante não era sindicalizado e tampouco autorizou os descontos a título de contribuição sindical, reputo-os indevidos”, concluiu a magistrada ao condenar o sindicato... Ao rejeitar a preliminar, a magistrada explicou que o autor da reclamação busca a restituição das importâncias descontadas, que seriam destinadas ao ente sindical... Alegando não ser sindicalizado e não ter autorizado tais descontos, conforme prevê o artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), pediu a restituição dos valores apontados

Além disso, a pedido da PGR, o ministro Fachin bloqueou mais de R$ 29 milhões, que seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical... A atual fase da operação aprofunda as investigações de autorizações irregulares de restituição de contribuições sindicais... fraudulenta das contribuições sindicais

Segundo o relator, diferentemente da contribuição sindical, cuja natureza é de tributo e, consequentemente, de cobrança compulsória aos empregados da categoria profissional, a contribuição confederativa... Em primeira instância a restituição dos valores foi negada, sob o fundamento de que o desconto estava previsto em instrumento coletivo... não pode ser cobrada de trabalhadores não associados ao sindicato, sob pena de grave violação à liberdade sindical

a recursos aferidos a partir da contribuição sindical, não distribuídos às entidades... Outra medida decidida foi a revogação de ato normativo que suspendia a análise de processos de pedidos de restituição de contribuição sindical, retomando o curso de processos em ordem cronológica de representação... As centrais sindicais concordaram em destinar 15% do valor do saldo residual da contribuição sindical a programas de erradicação do trabalho infantil e ações de combate ao trabalho escravo

As centrais sindicais identificaram que, entre 2008 e 2015, houve retenção, por parte do governo federal, de parte da contribuição sindical devida... Segundo Nogueira, a análise será retomada e a restituição obedecerá a ordem cronológica para o pagamento... O primeiro ato será a revogação de uma portaria que paralisou a tramitação de cerca de 500 processos de restituição

As centrais sindicais identificaram que, entre 2008 e 2015, houve retenção, por parte do governo federal, de parte da contribuição sindical devida... Segundo Nogueira, a análise será retomada e a restituição obedecerá a ordem cronológica para o pagamento... O primeiro ato será a revogação de uma portaria que paralisou a tramitação de cerca de 500 processos de restituição