STJ REDUZ PRISÃO DE 18 ANOS PARA UM TERÇO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PENA
No agravo, o defensor público federal Marcos Antônio Chaves de Castro alegou que a exasperação da pena-base na sentença de primeiro grau ofendeu as previsões do Artigo 59 do Código Penal... Levando em conta inquéritos em andamento, entre outros critérios considerados inidôneos pelo STJ, o juiz fixou a pena-base, primeira fase da chamada dosimetria da pena, em 19 anos, 13 anos acima da pena... “Frise-se que, de acordo com as diretrizes do Artigo 59 do Código Penal , verifica-se uma exasperação indevida da pena-base aplicada ao ora agravante, razão pela qual, a toda evidência, a sentença condenatória