Dano Moral por Injúria em Notícias

A foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma assistente de vendas que foi alvo de injúria racial por parte de uma colega de trabalho e pela gerente ao longo do contrato de trabalho... moral... análise "acurada e detalhada" dos fatos e provas, sobretudo a testemunhal, para chegar à conclusão de que ficou comprovada a conduta desrespeitosa da empresa, não cabendo discussão quanto à ocorrência do dano moral

bit.ly/2O3aAGN | Injúrias raciais geram indenização por danos morais independentemente do contexto em que as ofensas foram proferidas... O TJ-SP fixou o valor da reparação em R$ 20 mil, a título de danos morais... De acordo o desembargador Helio Faria, relator da apelação,”é evidente que as injúrias raciais narradas provocam danos morais à vítima, os quais independem de consideração acerca do contexto em que foram

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso aumentou o valor a ser pago por uma rede de supermercados pelo dano moral causado a uma trabalhadora, ex-fiscal do setor de perdas, que sofreu injúria racial no refeitório... “A jurisprudência dominante tem-se pautado, quanto ao quantum indenizatório dos danos morais, pela máxima de que a reparação não pode ser fixada em valor tão alto a ponto de provocar o enriquecimento sem... Em regra, a injúria está associada ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de insultar a vítima

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil... “Indisputável, pois, que a injúria racial sofrida afetou diretamente a honra subjetiva e a integridade psicológica do autor, fatos que lhe causaram evidente abalo moral e, por conseguinte, passível de... A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cliente de bar a indenizar funcionário vítima de injúria racial

Uma companhia da área de prestação de serviços de saúde foi condenada a indenizar uma enfermeira, vítima de injúria racial, em R$ 20 mil por danos materiais e mais R$ 20 mil por danos morais... Para justificar a indenização por danos morais, a magistrada registrou que “há responsabilidade da reclamada por permitir que o prestador de serviço por ela contratado tenha comportamento racista e inaceitável... ser nítido que o objetivo da dispensa era afastar a enfermeira do local em vez de zelar por promover meio ambiente laboral respeitoso e sadio à reclamante, devendo ser mantido, assim, o pagamento por danos

Após abrir um boletim de ocorrência sobre o caso, a vítima poderá processar o agressor não só criminalmente, mas também poderá ingressar com ação de indenização por danos morais sofridos em razão do ocorrido... A Injúria Racial – prevista no artigo 140 , parágrafo 3º , do Código Penal – ocorre quando ofende-se a honra de alguém individualmente, valendo-se de elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião

Informou ainda que o abalo suportado em decorrência da situação vivenciada não é suficiente para a configuração do dano moral... Ao final de sua decisão, a juíza Anna Finke Suszek concluiu que a injúria é capaz de, por si só, justificar a fixação de danos morais (Autos n. 0321202-07.2017.8.24.0038 ). Fonte : TJSC... Em ação de indenização por danos morais, a enfermeira acionou tanto a filha da paciente quanto o Estado

A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que condenou uma empresa ao pagamento de dano moral a trabalhadora alvo de chacota em razão da cor de sua pele... Assim, para o juízo sentenciante, a prova testemunhal foi suficiente para provar a injúria racial sofrida pela empregada no ambiente de trabalho... O tratamento dispensado pela empresa à trabalhadora no ambiente de trabalho, por meio de outra empregada, foi ofensivo à dignidade e moral, sendo devida a reparação

Note-se que, os direitos da personalidade do morto não são transmitidos aos herdeiros, mas estes sofrem os efeitos dessa ofensa, é o chamado dano moral reflexo ou dano em ricochete... Assim, para constituir o dano moral basta a violação de um direito, independentemente do sentimento negativo conseqüente, o qual terá relevância apenas para a quantificação do dano... Assim, dano moral é a lesão aos direitos da personalidade, por isso não há mais a necessidade de prová-lo, pois agora a prova é in re ipsa , ou seja, incita na própria coisa

Já quanto à testemunha indicada pela coordenadora de eventos, o Tribunal registrou que ela nada mencionou acerca do suposto dano moral... Por fim, concluiu que, sem sombra de dúvida, não estavam presentes os requisitos caracterizadores do dano moral, negando-lhe os pedidos... Sem comprovar injúrias pela internet, promotora não recebe indenização Uma promotora e coordenadora de eventos alegou, em reclamação trabalhista na qual pretendia receber indenização por danos morais