Dano Moral por Quebra de Contrato em Notícias

Isso configura dano moral? Para alguns, trata-se de “mero aborrecimento”. Diriam ainda ser uma simples “quebra de contrato”. Como dói ouvir isso... O “dano moral” é um tema interessante e muito polêmico. Primeiramente, importante registrar que inúmeros fundamentos legais garantem a reparação pelo dano moral... Percebe-se que é difícil esclarecer o que seja dano moral. Porém, com certeza não é somente quando a pessoa é internada em função de aborrecimentos

Em primeira instância, o pagamento de indenização por dano moral foi negada... O advogado reclamou que, mesmo após dois anos da quebra do contrato de trabalho, o sindicado ainda disponibilizava no site quatro palestras de sua autoria e com sua fotografia... Ela negou o pedido de indenização por dano moral. Autorização imprescindível No tribunal regional o entendimento foi diferente

Pediu o pagamento de indenização pela quebra contratual e de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pela Justiça... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença para reconhecer dano moral numa admissão ''abortada'', ocorrida em São Jerônimo... É dano moral indenizável a frustração experimentada pelo candidato que não conseguiu o emprego, depois de ter preenchido todos os requisitos e já com os documentos e atestados prontos para a assinatura

"Isso justifica o pagamento de uma indenização por danos morais". Dessa forma, o julgador condenou a empresa a pagar R$ 10 mil pelos danos morais sofridos pela trabalhadora... "A prática de ato lesivo à honra e à reputação do empregado, quando realizada pelo empregador ou por seus representantes, configura uma quebra indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483... julgamento como sendo a da resolução do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas devidas

morais no valor de R$ 5.907,69 pelo procedimento cirúrgico realizado na esposa do titular do plano, Rodrigo de Souza Magalhães, assim como R$ 8 mil, a título de dano moral... A decisão foi relatada pelo desembargador Kisleu Dias Maciel Filho que, embora tenha diminuído o valor arbitrado a título de dano moral, fixado inicialmente em R$ 12 mil, manteve inalteradas as demais... moral indenizável, que decorre diretamente da quebra da justa expectativa da segurada, agravando a situação de aflição psicológica e de angústia que lhe acometia o espírito

R$ 20 mil por danos morais e R$ 23.588,91 por danos materiais... Considerando todos os elementos que compõem o dano moral e, ainda, o caráter punitivo e compensatório que deve ter a reparação, julgou adequado o valor de R$ 20 mil, fixado em primeira instância... O Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos Ltda – ME e seus sócios foram condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais e cerca de R$ R$ 23,5 mil por danos materiais a uma cliente, por não terem honrado

O relator também confirmou a condenação por dano moral. Ele entendeu que ficou comprovado que os descontos feitos na conta bancária da aposentada causaram sofrimento à autora da ação... O magistrado ponderou que, embora a jurisprudência do TJ-SC seja firme no sentido de que descontos indevidos em conta corrente não significam presunção de dano moral, é preciso analisar as particularidades... da via do contrato à autora

Sustentou ainda que não ficou comprovado o dano moral e requereu a improcedência da ação... Sentindo-se prejudicada, ela ajuizou ação na Justiça, requerendo reparação por danos morais e o pagamento do prêmio... Em julho de 2012, o Juízo da Vara Única de Pindoretama indeferiu o pedido de devolução do prêmio, mas condenou a seguradora a pagar R$ 50 mil por danos morais

Assim, rejeitar o pedido de crédito não caracteriza dano moral, pois a expectativa não representa direito adquirido e não repercute sobre a reputação ou conceito social da pessoa envolvida na negociação... Segundo Buzzi, no caso em questão não houve “ato ilícito capaz de ensejar o pagamento de indenização por dano moral, porquanto não se vislumbra, na hipótese, atos que importem em efetiva ofensa à honra... Isso motivou Recurso Especial do banco ao STJ, questionando apenas os danos morais

Neste sentido, o relator considerou caracterizado o dano moral... Na defesa, a empregadora ajuizou um pedido contraposto, pleiteando a indenização por danos morais... Devido aos fatos descritos acima, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a empregada a pagar R$ 3,4 mil de indenização por danos morais à empregadora, além de multa de 1%