Decisão do Juiz Que, de Ofício, Reconhece a Incompetência Absoluta em Notícias

na fase do cumprimento da sentença e no processo de execução extrajudicial. 44 - O juiz pode de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las... Sobrevindo, durante a suspensão, decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do mérito da controvérsia, o juiz proferirá sentença aplicando a tese firmada. 104 - Caberá ação rescisória quando houver... Sobrevindo, durante a suspensão, decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito do mérito da controvérsia, o juiz proferirá sentença aplicando a tese firmada. 102 - Uma vez decidido o recurso extraordinário

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRT... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... Princípio da proteção integral que se impõe com prioridade absoluta (art. 227, caput ), proibindo a emissão de autorização judicial para o trabalho antes dos dezesseis anos. 19. TRABALHO DO MENOR

Alega o demandado ter o autor recorrido inoportuna e serodiamente da decisão que acolheu a pena, alegando despropositadamente suspeição do demandado, e suposta incompetência sua, dando azo (o recurso)... A ação de ofício caracteriza a impessoalidade... O juiz explicou que sua decisão visava, além de compensar a dor do ofendido, ter um efeito pedagógico sobre o infrator e puni-lo pelo ato que maculou a honra do ex-corregedor-geral do Ministério Público

Nesse sentido, ficam também excluídos os incidentes processuais, como as exceções de incompetência, de impedimento, e de suspeição, e a impugnação dos valores das causas... sempre que possível, poderá prever, além de imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas ou sub-rogatórias. c) As matérias conhecíveis de ofício pelo magistrado, sempre serão submetidas... O juiz, no entanto, terá de analisar com prioridade as alegações de impedimento e suspeição

“VALOR ARBITRADO À CAUSA DE OFÍCIO... O juiz retificou, de ofício, o valor atribuído à causa pelo reclamante, de R$para R$ 100.000,00, tendo em vista que tal valor deve guardar relação com o pedido deduzido, conforme artigos 258 , do CPC... Às escâncaras o que pretende a autora é - ao tentar afastar Juiz cuja decisão desconhece - tentar a sorte mediante a remessa dos autos para outros Juízes com atuação permanente em Caxias do Sul cujo posicionamento

incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, razão pela qual pode ser contestada por meio da ação rescisória. c) Havendo a propositura de uma segunda demanda idêntica... do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência. b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido... não poderá ser anulada. c) a decisão absolutória não influirá na decisão administrativa se, além da conduta penal imputada, houver a configuração de ilícito administrativo naquilo que a doutrina denomina

O Brasil, equivocadamente, por intermédio de seu ministro Antonio Patriota, não reconhece o Conselho Nacional de Transição ( CNT ) como governo líbio, contrariando decisão tomada por Estados Unidos, União... Quem não pode concordar é São Paulo, não precisamos de mais tanta incompetência... São recorrentes as decisões do Judiciário em prejuízo dos contribuintes

A decisão vale até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança... MS 26.264 Leia a decisão e o pedido de Mandado de Segurança: Decisão Mandado de segurança — Liminar — Relevância das causas de pedir e Riscos de manter-se com plena eficácia o ato atacado. 1- Este mandado... cabíveis”, conforme se constata de Ofício Circular nº 003/2006-SG, de 23 de fevereiro de 2006, assinado pelo Exmo