Decisão do Juiz Que, de Ofício, Reconhece a Incompetência Absoluta em Notícias

Assim, o juiz não pode reconhecê-la de oficio, mas o Ministério Público pode alegá-la em beneficio de réu incapaz... Conclusão Resumidamente, as principais diferenças são elencadas abaixo: Incompetência absoluta: Interesse público (direito indisponível); Deve ser declarada de ofício (Art. 64 , § 1º do CPC ); Trata de... Reconhecida a incompetência absoluta os atos já praticados tornam-se nulos, e o processo é enviado ao juiz deveras competente

Quando o juiz reconhece a sua incompetência absoluta, qual a providência que ele deve adotar... Esta competência é absoluta. O juiz poderia ter declarado a incompetência de ofício? Sim... Diante disso, o Juiz Federal de Recife, de ofício, reconheceu sua incompetência para o julgamento da causa. A incompetência, neste caso, é absoluta ou relativa? Absoluta

No recurso, o Recorrente pugna pela concessão de efeito suspensivo, porquanto a hipótese não seria de incompetência absoluta, como alega o juiz sentenciante, e tal fato o impediria de reconhecê-la de ofício... A incompetência territorial não pode ser alegada de ofício pelo juiz. Aplicação da súmula 33 do STJ. Recurso provido para desconstituir a decisão... declarar de ofício a incompetência relativa, como ocorreu no presente caso

No recurso, o Recorrente pugna pela concessão de efeito suspensivo, porquanto a hipótese não seria de incompetência absoluta, como alega o juiz sentenciante, e tal fato o impediria de reconhecê-la de ofício... A incompetência territorial não pode ser alegada de ofício pelo juiz. Aplicação da súmula 33 do STJ. Recurso provido para desconstituir a decisão... declarar de ofício a incompetência relativa, como ocorreu no presente caso

"Declaro, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça Comum Federal para conhecer da causa", escreveu o desembargador Rogério Favretto, em despacho de março deste ano... Disse que a própria União reconhece a dívida, mas nunca providenciou o pagamento total. A decisao é de maio de 2009... A própria União já havia alegado a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso

Na absoluta, o juiz pode agir de ofício e dispensa provocação da parte interessada... Mas, para a relativa (aquela fixada em razão do território ou no valor da causa) o juiz não pode reconhecê-la de ofício e a parte interessada em argüir tal incompetência, somente poderá fazê-lo através... DECISÃO ANULADA – Juíz João Augusto A. de Oliveira Pinto, do TJBA, anula decisão da Vara de Acidente do Trabalho de Salvador AGRAVO DE INSTRUMENTO Inteiro teor da decisão: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO

Por força do novo art. 340, se o réu for citado em seu domicílio – que não coincide com o foro onde a ação que lhe foi proposta tramita –, havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta a contestação... o ato de poder apenas às decisões, notadamente a sentença... No esclarecimento , havendo manifestação da parte que cause, por exemplo, dúvida, o Estado-Juiz deverá, antes de proferir a decisão, oportunizar que explique melhor ou justifique

No bojo dos autos, o referido Juízo declarou, de ofício, a incompetência territorial e determinou o envio do feito à Comarca de Joinville... DECISÃO SANEADORA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE COMPÕE O QUADRO SOCIETÁRIO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE E DO RESPECTIVO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA... ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Processo: 0027268-23.2010.8.24.0038 (Acórdão)

relativa e nulidade absoluta... Resposta 9 Se o acusador reconhece que perdeu o jogo processual, não possui prova, por exemplo, e diz quero absolver!, descabe ao juiz se arvorar em condenar... ofício"; ou mesmo decrete a prisão preventiva de ofício no curso do processo (o problema não está na fase, mas, sim, no atuar de ofício) [..]"

ao sistema de inquirição adotado pelo Juiz... INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR. ART. 105 , I , 'c', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ORDEM NÃO CONHECIDA. I... Incompetência originária desta Corte de Justiça para o julgamento do pleito ( Constituição Federal ; art. 105; I; c). III