Decisão Que Nega Seguimento a Recurso Extraordinário em Notícias

e, portanto, é inviável sua discussão por meio de recurso extraordinário... “Diante da aparente improbabilidade de seu recurso extraordinário, revela-se incabível a requerida atribuição de efeito suspensivo”, destacou... Segundo o ministro Fux, a controvérsia implica a análise de legislação infraconstitucional, o que inviabiliza sua discussão por meio de recurso extraordinário

De acordo com o ministro Fux, o recurso extraordinário contra a decisao do TJ-SP está pendente de juízo de admissibilidade pelo Tribunal estadual... O relator negou seguimento (arquivou) à ação... administrativa no órgão, inclusive com a extinção dos atuais cargos comissionados, aplicou ao processo a Súmula 634 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário

Em decisão monocrática, o Ministro Luiz Fux negou seguimento ao recurso apresentado por uma empresa familiar... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.378.663 PA RANÁ APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI... SENTENÇA MANTIDA. https://www.bgpadv.com.br/post/stf-nega-imunidade-tribut%C3%A1ria-para-empresa-familiar-criada-com-f

De acordo com o ministro Fux, o recurso extraordinário contra a decisao do TJ-SP está pendente de juízo de admissibilidade pelo Tribunal estadual... O relator negou seguimento (arquivou) à ação... administrativa no órgão, inclusive com a extinção dos atuais cargos comissionados, aplicou ao processo a Súmula 634 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário

e, portanto, é inviável sua discussão por meio de recurso extraordinário... “Diante da aparente improbabilidade de seu recurso extraordinário, revela-se incabível a requerida atribuição de efeito suspensivo”, destacou... Segundo o ministro Fux, a controvérsia implica a análise de legislação infraconstitucional, o que inviabiliza sua discussão por meio de recurso extraordinário

No Recurso Extraordinário (RE) 664189, foi questionada decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a fiscalização de atos de concentração, aquisição ou fusão de instituições... Com essa fundamentação, o ministro negou seguimento ao RE, por considerá-lo manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 557 , caput , do Código de Processo Civil ( CPC ). - Leia a íntegra da decisão... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recuso no qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) questiona a competência exclusiva do Banco Central

e, portanto, é inviável sua discussão por meio de recurso extraordinário... “Diante da aparente improbabilidade de seu recurso extraordinário, revela-se incabível a requerida atribuição de efeito suspensivo”, destacou... Segundo o ministro Fux, a controvérsia implica a análise de legislação infraconstitucional, o que inviabiliza sua discussão por meio de recurso extraordinário

No Recurso Extraordinário (RE) 664189, foi questionada decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a fiscalização de atos de concentração, aquisição ou fusão de instituições... Com essa fundamentação, o ministro negou seguimento ao RE, por considerá-lo manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 557 , caput , do Código de Processo Civil ( CPC ). - Leia a íntegra da decisão... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recuso no qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) questiona a competência exclusiva do Banco Central

e, portanto, é inviável sua discussão por meio de recurso extraordinário... “Diante da aparente improbabilidade de seu recurso extraordinário, revela-se incabível a requerida atribuição de efeito suspensivo”, destacou... Segundo o ministro Fux, a controvérsia implica a análise de legislação infraconstitucional, o que inviabiliza sua discussão por meio de recurso extraordinário

O relator ressaltou ainda que a matéria referente à indenização pela demora na edição de lei que conceda o reajuste geral anual aos servidores públicos teve sua repercussão geral reconhecida no Recurso Extraordinário... Devido à ausência de identidade entre a decisão reclamada e o acórdão-paradigma, o ministro Gilmar Mendes cassou as liminares concedidas anteriormente nas Reclamações, e negou seguimento às duas ações... Extraordinário 565.089 , de relatoria do ministro Marco Aurélio, que está em julgamento pelo STF