Decisão Que Admite Recurso Extraordinario em Notícias

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  • STJ admite novo recurso extraordinário apresentado pelo MPF sobre contagem de prazo prescricional

    Notícias08/11/2018Procuradoria Geral da República
    Íntegra do recurso extraordinário no REsp nº 1.611.465/SC... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata sobre o início da contagem da prescrição da pretensão punitiva - prazo que... No caso concreto que motivou o recurso extraordinário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, habeas corpus e declarou extinta a punibilidade de dois indivíduos condenados pelo crime
  • STJ admite novo recurso extraordinário apresentado pelo MPF sobre contagem de prazo prescricional

    Notícias08/11/2018Ministério Público Federal
    Íntegra do recurso extraordinário no REsp nº 1.611.465/SC... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata sobre o início da contagem da prescrição da pretensão punitiva - prazo que... No caso concreto que motivou o recurso extraordinário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, habeas corpus e declarou extinta a punibilidade de dois indivíduos condenados pelo crime
  • Operação Satiagraha: STJ admite recurso extraordinário contra HC

    Notícias09/03/2012COAD
    O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra o habeas corpus que anulou as investigações conhecidas... Ao examinar o recurso extraordinário, o ministro Felix Fischer o considerou tempestivo e entendeu presentes os demais pressupostos de admissibilidade, como a preliminar formal de repercussão geral, determinando... A decisão foi publicada nesta quinta-feira (8) pelo Diário da Justiça eletrônico. Processo: HC 149250 FONTE: STJ
  • Questões de fato e de direito sobre recursos extraordinário e especial

    Notícias23/06/2014Consultor Jurídico
    ao cabimento dos recursos extraordinário e especial, não faz sentido)... Requisitos, efeitos, procedimento dos recursos extraordinário e especial, propostas de emenda constitucional relacionadas a esses recursos, enfim, todos os aspectos relacionados ao papel das cortes de... Outro, também muito relevante, gira em torno da imprecisão das hipóteses em que os recursos extraordinário e especial são cabíveis (aliás, a divisão de competências entre STF e STJ, no que diz respeito
  • STJ admite recurso extraordinário contra habeas corpus da Operação Satiagraha

    Notícias08/03/2012Superior Tribunal de Justiça
    O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra o habeas corpus que anulou as investigações conhecidas... Ao examinar o recurso extraordinário, o ministro Felix Fischer o considerou tempestivo e entendeu presentes os demais pressupostos de admissibilidade, como a preliminar formal de repercussão geral, determinando... Com a decisão, o processo vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o pedido de anulação do julgamento do habeas corpus
  • STF dá provimento a três Recursos Extraordinários interpostos pelo MPMG

    Na mesma sessão, o STF julgou dois outros Recursos Extraordinários... O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta quarta-feira, 9 de abril, a três Recursos Extraordinários interpostos pela Coordenadoria do Controle de Constitucionalidade do Ministério... O Plenário também aplicou a modulação dos efeitos da decisão nos termos fixados no recurso anterior
  • Decisão do Recurso Extraordinário - 402 Serventias

    Decisão do Rec. Extraordinário - 402 Serventias RE 598201 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Origem: MG - MINAS GERAIS Relator: MIN. AYRES BRITTO RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC... Trata-se de recurso extraordinário, interposto com suporte na alínea “a” do inciso III do art. 102 da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... Não bastasse, pontuo que o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial simultaneamente manejado com o extraordinário
  • Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

    Notícias18/02/2021Tatiane Cadorin
    A medida, a seu ver, previne tanto o recebimento de novos recursos extraordinários como a prolação desnecessária de múltiplas decisões sobre controvérsia idêntica... A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (12)... de direitos, pois não se admite a incidência do tributo sobre bens que não tenham sido transmitidos
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