Deferimento em Notícias

Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento

Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento

Após a apreciação da documentação enviada pelos Requerentes e em conformidade com os requisitos previstos no Edital de eleições, expediu a seguinte lista de deferimentos e indeferimentos dos pedidos de... Conforme os itensedo Edital de Convocação do presente processo eleitoral, eventuais recursos ou impugnações à decisão de deferimento ou de indeferimento dos pedidos de inscrição devem ser enviados no prazo

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo manifestou-se pelo deferimento do pedido de registro do Partido Muda Brasil perante o Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP)... Ao se manifestar pelo deferimento do registro, o procurador regional eleitoral em São Paulo André de Carvalho Ramos registrou o cumprimento de todos os requisitos legais, como a apresentação do programa

O desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator do agravo, entende que o março inicial da recuperação judicial ocorre tão somente após seu efetivo deferimento... O desembargador entende que, sem o deferimento da recuperação judicial, mas somente com despacho ordinatório a determinar seu processamento, não há falar ou cogitar de créditos extraconcursais estes com

O desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator do agravo, entende que o março inicial da recuperação judicial ocorre tão somente após seu efetivo deferimento... O desembargador entende que, sem o deferimento da recuperação judicial, mas somente com despacho ordenatório a determinar seu processamento, não há que se falar ou cogitar a existência de créditos extraconcursais

O desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator do agravo, entende que o março inicial da recuperação judicial ocorre tão somente após seu efetivo deferimento... O desembargador entende que, sem o deferimento da recuperação judicial, mas somente com despacho ordenatório a determinar seu processamento, não há que se falar ou cogitar a existência de créditos extraconcursais

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo manifestou-se pelo deferimento do pedido de registro do Partido Muda Brasil perante o Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP)... Ao se manifestar pelo deferimento do registro, o procurador regional eleitoral em São Paulo André de Carvalho Ramos registrou o cumprimento de todos os requisitos legais, como a apresentação do programa

Jader Barbalho, candidato ao Senado Federal pelo Pará, recorreu por meio de agravo regimental da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado havia negado a liminar na Ação Cautelar (AC) ajuizada pelo político. Ele pedia que seu registro de candidatura fosse deferido, de modo que o Supremo garantisse sua diplomação no Senado. A candidatura de Jader Barbalho fora indeferida em razão da Lei da Ficha Limpa . A decisão foi mantida pela Corte em julgamento do Recurso Extraordinário (RE). Segundo a defesa do candidato, em julgamento de RE realizado pelo Supremo em março do ano corrente, decidiu-se que tal lei não seria aplicada ao pleito de 2010. Em razão desse fato, deve ser revista a decisão no caso de Jader Barbalho. De acordo com seus advogados, o quanto decidido por Lewandwski contrariou expressa recomendação feita em decisão do Pleno desse colendo Tribunal, criando situação de grave dano ao direito do agravante de exercer o mandato obtido nas

Os créditos trabalhistas diziam respeito a período anterior à recuperação, mas a decisão judicial que fixou os honorários só transitou em julgado cerca de um ano após o deferimento do pedido de recuperação