Desistência do Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

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  • Desistência da compra de imóvel pelo adquirente.

    Notícias27/05/2020Germano Naumann Margotto
    Em caso de desistência da compra de imóvel pelo adquirente, incide juros de mora sobre os valores a serem restituídos pelo vendedor... No caso julgado, o comprador ajuizou ação contra a construtora e a empresa de consultoria pleiteando a extinção do contrato de compra e venda de imóvel, alegando que não tinha condições financeiras para... Nesse caso, temos 2 hipóteses: Nos contratos de compra e venda assinados depois de 28.12.2018, sobre os valores a serem restituídos incidem juros de mora A PARTIR DA CITAÇÃO; Já nos contratos firmados
  • Desistência na compra de imóvel

    Notícias20/04/2017Petra & Weid Advogados Associados
    Diante da desistência na aquisição do imóvel, é imprescindível a entrega ao consumidor de uma tabela com os pagamentos realizados e com os descontos que incidirão... O mercado imobiliário está em momento de declínio nas venda e muitos compradores estão desistindo da aquisição da tão sonhada casa própria... Ao tomar essa decisão, o consumidor deve estar atento aos termos de desistência do contrato para que a cobrança de multa, juros e retenções de parcelas pagas sejam feitas de acordo com a lei
  • Rescisão de contrato de venda não afasta aluguel por tempo de uso do imóvel

    Notícias24/08/2018Bernardo César Coura
    objeto de contrato de promessa de compra e venda... Para o relator, a rescisão do contrato de compra e venda do imóvel determina a devolução do valor pago pela propriedade e a indenização pelas benfeitorias e, por outro lado, a restituição do imóvel e o... Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência
  • Os conflitos na compra e venda de imóveis

    Notícias13/03/2015Helio Mizrahi
    Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... “Juros no pé” O STJ entendeu ainda que não é ilegal ou abusiva a cláusula constante de contrato de compra e venda de imóvel em construção que prevê a incidência de juros compensatórios sobre os valores... A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros
  • Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel

    Notícias12/09/2016Erika Nicodemos Advocacia
    Sobre o pagamento de condomínios, se o contrato de compra e venda não estiver registrado, tanto o vendedor quanto o comprador podem ser responsáveis pelas taxas que surgirem depois da posse do imóvel... A compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros... Em caso de desistência da compra de imóvel a prazo, o cidadão pode pedir a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos por não ter mais condições de suportar o pagamento das prestações acordadas
  • Os conflitos na compra e venda de imóveis

    Notícias01/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... “Juros no pé” O STJ entendeu ainda que não é ilegal ou abusiva a cláusula constante de contrato de compra e venda de imóvel em construção que prevê a incidência de juros compensatórios sobre os valores... A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros
  • Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel

    Notícias30/09/2015Braga, Bender & Dalmás Advogados
    Sobre o pagamento de condomínios , se o contrato de compra e venda não estiver registrado, tanto o vendedor quanto o comprador podem ser responsáveis pelas taxas que surgirem depois da posse do imóvel... A compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros... Em caso de desistência da compra de imóvel a prazo , o cidadão pode pedir a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos por não ter mais condições de suportar o pagamento das prestações acordadas
  • Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel

    Notícias18/06/2018Grupo Bettencourt
    Desistência O substitutivo disciplina a desistência da compra de imóveis se realizada em estandes de venda e fora da sede do incorporador do empreendimento... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (dia 6) o Projeto de Lei 1220/15, que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel... estiver expressamente pactuado no contrato
  • Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda

    Notícias20/06/2017Suellen Rodrigues Viana
    Para eles, a quitação da contraprestação somente seria devida ao corretor se o resultado útil da intermediação - concretização efetiva da venda - tivesse sido atingido... A 5ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por agente imobiliário, mesmo com a posterior desistência... Os autos revelam que o corretor executou seu serviço e aproximou as partes interessadas em negociar um imóvel. Para isso, ficou acertado o pagamento de R$ 28 mil
  • Comprador que desiste da compra do imóvel, deve arcar com comissão do corretor?

    Notícias08/07/2020Suellenn Simas
    Se o comprador desistir da compra, após firmar contrato de compra e venda, deve arcar com a comissão de corretagem, desde que a desistência não seja por fato atribuído ao corretor... Este foi o entendimento da 3ª vara cível do foro de Tatuapé/SP, em um caso que o comprador após assinar contrato de compra e venda desistiu da compra, mesmo tendo, o corretor de imóveis cumprido totalmente
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