TST afasta pena de perempção a autor que desistiu de ação por duas vezes
Na reclamação, solicitou que o pedido de demissão fosse alterado para rescisão indireta, a fim de receber as parcelas rescisórias equivalentes à dispensa imotivada... Trabalho determinou que a 6ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) julgue reclamação trabalhista ajuizada por um vendedor que havia sido extinta porque, em duas ocasiões anteriores, foi homologado pedido de desistência... “O artigo 732 da CLT refere-se expressamente ao arquivamento de que se ocupa o artigo 844 , ou seja, em decorrência do não comparecimento à audiência, o que não se confunde com a hipótese de desistência