Dignidade da Pessoa Humana (Cf, Artigo 1º, Iii) em Notícias

da pessoa humana (artigo 1º , III , da CF ), a igualdade de origem, raça, sexo, cor e idade (artigo 39 , IV , do CDC ), os direitos humanos (artigo 3º , II , da CF ), a intimidade, a vida privada, a honra... Constitucional (dignidade da pessoa humana)... ao consumidor, a dignidade da pessoa humana; o direito à vida; à privacidade, honra e imagem)

da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (artigo 1º , III e IV , da CF )", afirmou a magistrada... Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do reconhecimento do valor social do trabalho, a juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a CPTM altere... "Há que ser considerada a relevância da solicitação do autor, uma vez que o objetivo da alteração não é pecuniário e o empregador tem responsabilidade social e deve observar os princípios da dignidade da pessoa humana

O outro direito em jogo, dignidade da pessoa humana, não admite restrição. Antes, emerge como fundamento da República (artigo 1º, inciso III, da CF/88)... De outro, a dignidade da pessoa humana e a intimidade do trabalhador... Na visão do juiz, a forma como o patrão conduziu a revista nos pertences do autor vulnera a dignidade da pessoa humana

O colegiado considerou que a postura do empregador violou a dignidade da pessoa humana... da pessoa humana (art. 1º, inc... III), previstos na Carta Maior e nas normas internacionais que o Brasil é signatário

III - a dignidade da pessoa humana; (...)”... Pois bem, analisando friamente a letra da lei e observando o prisma humanitário que ela possui, bem como nossa própria Carta Magna que trata em sua redação do “ Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”... Se observarmos o que é, de fato, o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, podemos trazer de imediato uma interpretação mais extensiva quanto a utilização da lei e tal princípio de forma norteadora para

ação arbitrária de terceiros, sendo, portanto, incompatível com a dignidade da pessoa, regra que veicula aspecto nuclear da proteção da dignidade da pessoa humana... parte, diz respeito justamente ao que se poderia enquadrar no âmbito do núcleo essencial do princípio da dignidade da pessoa humana... No caso brasileiro, de acordo com o que dispõe o artigo 5º , III , da Constituição Federal de 1988, a tortura, assim como todo e qualquer tratamento desumano e degradante, encontra-se vedada por norma

“Contudo, o fundamento da República da dignidade da pessoa humana e a previsão da família como base da sociedade a ensejar a especial proteção estatal, previstos respectivamente nos artigos 1º , III... Na decisão, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco declarou: “Sendo a inseminação heteróloga a única viável em uniões homoafetivas, cumpre analogicamente aplicar a regra do artigo 1597 , III , do Código Civil... e 226 , caput, da Constituição Federal exigem tratamento isonômico e inclusivo de todas as fórmulas familiares concebidas a partir das relações de afeto e solidariedade

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, expressamente previsto no art. 1 , III da Constituição Federal , considerado ainda com fundamento da República Federativa do Brasil, estabelece a prerrogativa... Como citar este artigo: NETO, Marcos Gomes da Fonseca. Do não reconhecimento da prescrição virtual pelo STF fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana... Ante a essas conclusões indaga-se: Será que o não reconhecimento da chamada Prescrição Virtual pelo STF não violaria o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, consagrado Constitucionalmente

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, A impenhorabilidade do bem de família decorre dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana (artigo 1º , III , CF ) e à moradia (artigo 6º , caput... à regra excepcional invocada pelo Tribunal a quo, não é possível afastar a impenhorabilidade diante da constituição de hipoteca pretérita em favor de outro credor... CF ), de forma que as exceções que admitem a penhora não comportam interpretação extensiva, conforme vem decidindo esta Corte Superior. […] Também em razão da interpretação restritiva que deve ser dada

Assegura-se a posição do Estado, no sentido de defender os fundamentos da dignidade da pessoa humana (artigo 1º , III da Constituição Federal ), do pluralismo político (artigo 1º , V , CF ), o princípio... A juíza Thais Migliorança, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, decidiu condenar os proprietários de um espaço destinados a realização de festas por recusar evento de casamento entre pessoas... Na sentença, a juíza citou, entre outros, o Código de Defesa do Consumidor , o Código Civil e a Carta Magna