Direito do Consumidor e Dano Moral em Notícias

Como identificar produtos com defeito e qual é a relação com o direito do consumidor... Dificuldades em garantir seu direito do consumidor após aquisição de produtos com defeito... Acredite, isso é mais comum do que se imagina, e por isso falaremos hoje sobre o direito do consumidor em produtos com defeito

Em primeiro grau, o juízo condenou os réus ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil para cada comprador, mas negou o pedido de danos morais coletivos... A sentença foi mantida pelo TJMG, segundo o qual o dano moral envolveria, necessariamente, uma pessoa, de modo que não seria possível reconhecer prejuízo moral transindividual... Com base no método bifásico para a quantificação do dano moral coletivo, o relator destacou precedentes do STJ em situações semelhantes e circunstâncias específicas do caso concreto – como a conduta dolosa

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 /2018) e o Direito do Consumidor... Também passa a ser mister deste esboço os métodos para a quantificação do dano moral nesses casos... Consta da sentença que o dano moral foi verificado in re ipsa : "o dano a esfera extrapatrimonial também fora demonstrado

A Ministra Nancy Andrighi ressaltou que o compartilhamento de informações sem a prévia informação, como ocorreu no caso analisado, gera dano moral presumido, de modo que não há necessidade de o consumidor... Conforme interpretação conjunta da Lei 12.414 /2011 com o Código de Defesa do Consumidor , os consumidores têm direito de saber se seus dados serão armazenados, quem são os gestores dos bancos de dados... #direitodoconsumidor #advogadoconsumerista #CDC #defesadoconsumidor #orgaodeprotecaoaocredito #serasa #scp

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito... Entretanto, seu pedido de danos morais foi rejeitado em primeira instância, em razão da existência de anotações anteriores contra ele no cadastro. Ler mais... Em ação movida contra o banco, o consumidor conseguiu que fossem reconhecidas a inexistência do débito e a ilegalidade do registro na Serasa

Súmula 37 São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato... Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do dano moral! Para mais conteúdo sobre o direito continue acessando o nosso blog diariamente... (SÚMULA 370, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009) Súmula 387 É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral

voo – sem apresentar, contudo, provas do dano moral alegado. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ No caso em análise, o consumidor ajuizou ação de indenização após o cancelamento de um voo doméstico... /Noticias/Para-Terceira-Turma--dano-moral-por... )... O atraso ou cancelamento de voo não configura mais dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico

Em caso de repasse dessas informações e inclusive ofertas onde o consumidor expressou o pedido de retirada do seu nome é inegável dano moral em razão de violar os direitos da personalidade de cunho constitucional... de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação Nos casos de dano moral na internet, onde alguém realiza uma postagem de cunho difamatório, ainda que haja o direito constitucional... O dano moral nesse caso é claro em razão da violação ao direito constitucional de liberdade, além da inegável repercussão negativa na vida pessoal da pessoa. 16º Ficar sem energia elétrica por tempo excessivo

DIREITO DO CONSUMIDOR. DECADÊNCIA. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO COM DEFEITO. RETORNO À CONCESSIONÁRIA POR DIVERSAS VEZES PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. JURISPRUDÊNCIA... Veículo zero Km com defeito, com retorno a concessionária várias vezes para solução do problema, configura indenização por dano moral... A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é cabível indenização por danos extrapatrimoniais nos casos em que o consumidor de veículo zero quilômetro necessite retornar à concessionária por diversas

A Justiça determina que para esse ocorrido, cabe danos morais como direito do consumidor bancário... ao local, podem gerar danos morais... Faça já um contato e iremos trabalhar por seu direito do consumidor bancário