Direito do Consumidor e Dano Moral em Notícias

Contudo, mesmo diante do laudo e do risco concreto à saúde do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça afastou a hipótese de dano moral... Alimento estragado só gera dano moral se consumidor ingerir, segundo o STJA jurisprudência não é recente... Desde 2001 entende o Superior Tribunal de Justiça, majoritariamente, que a não ingestão do produto alimentício impróprio ao consumo não é capaz de gerar dano moral

como "dano moral presumido" ou in re ipsa... Direitos de personalidade Repetitivo sobre fila de bancos no STJ coloca em jogo presunção de dano moral 4 de julho de 2022, 8h49 Por Camila Mazzotto Um consumidor aguarda na fila presencial de um banco... "Por conseguinte, o lógico é concluir que os eventos de desvio produtivo do consumidor acarretam, no mínimo, dano moral lato sensu compensável", analisa

DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE BALAS. LARVAS EM SEU INTERIOR. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA... à saúde e ao bem estar do consumidor, resta como caracterizador do dano moral... dá direito à compensação por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. 4

aos direitos do consumidor... Por muitos anos, desde os primórdios da Faculdade de Direito, venho escutando sobre a “indústria do dano moral”, termo visto na obra do Prof... Nesta obra, o então magistrado traz diversos conceitos, inclusive sobre o instituto do dano moral

Expectativa frustrada Em hipóteses envolvendo direito do consumidor, para a configuração de prejuízos extrapatrimoniais, há que se verificar se o bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido... Os autos não registram a necessidade de idas e vindas à concessionária responsável pelo reparo, tampouco qualquer outra situação que caracterizasse dano moral indenizável... Sobre a restituição do valor, a ministra afirmou que é um direito do consumidor, portanto foi correta a decisão do tribunal de origem ao determinar a devolução integral do quanto despendido na compra do

Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2021). Desta forma, em alguns casos de cobrança indevida, o consumidor pode ter direito a uma indenização por danos morais... Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. em 31-8-2017). Pois bem. Como referido alhures, em regra geral a cobrança indevida não irá gerar indenização por danos morais... Destarte, carecendo o feito de comprovação acerca do dano moral supostamente sofrido, que, ressalte-se, não é presumido nos casos desse jaez, a improcedência do pleito compensatório é medida que se impõe

A Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA realizará no dia 03 de agosto a audiência pública O Dano Moral em Debate... Formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá e diplomado em Business pela Indiana University, Dassaune é ativista da defesa do consumidor desde a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor... Ele ainda é autor das obras Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, Código de Atendimento ao Consumidor (CAC) e Histórias de um Superconsumidor

Assim, a parte ré foi condenada ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais, valor que não foi alterado. Ementa na íntegra: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALIMENTO... O dano moral indenizável decorre de ato ilícito capaz de causar lesão a direitos da personalidade da parte autora... A decisão ressaltou que o dano moral decorre de um ato ilícito capaz de causar lesão aos direitos da personalidade do consumidor, como humilhações, constrangimentos e outros sentimentos negativos

O dano moral, é uma espécie de dano extrapatrimonial, é definido como uma lesão a um dos direitos da personalidade, como a honra, imagem, nome ou identidade... #advocacia #direitodoconsumidor #direito #advogada #adv #direitoporamor #dicasdedireito... Existem várias situações em que se enquadram em reparação de dano moral, como por exemplo: cliente que tem seu nome inscrito no cadastrado de inadimplentes, atraso de voo, etc

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