Direito Local em Notícias

palavras da presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/SC, Frederica Richter: Nosso II Congresso discutirá as situações acerca do segmento, que tem participação fundamental na economia local e nacional... de instituições relevantes, e a aplicação do Direito Digital ao Direito da Moda... penhorabilidade de bens de luxo para garantia da execução, os desafios do Direito do Trabalho no âmbito dos Negócios da Moda, um panorama do Direito da Moda pelo Brasil em uma conversa com presidentes

O ministro comentou que os óbices processuais não podem limitar, de maneira injustificada, o direito de recorrer, sendo necessário levar em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade... Com o julgamento, a Corte Especial reformou acórdão da 2ª turma que havia rejeitado a cópia de calendário disponibilizado no site do TJ/RJ como prova de feriado local... Entenda A Corte analisou divergência quanto a possibilidade de comprovação de feriado local e suspensão de expediente forense por meio de documento extraído do site do Poder Judiciário

Além disso, os hospitais de todo o país devem manter, em local visível de suas dependências, avisos informando sobre esse direito. #direitomedicoedasaude #direitodasaude #direitodopaciente #gestante... Não é visita, é direito... 🤰 O direito a um acompanhante na hora do parto, além de trazer sensação de segurança e bem-estar emocional e físico à gestante, também é importante medida garantida pela Lei 11.108 /2005

Informou-se que o local seria a residência de seus pais... Ao recorrer ao STJ, o devedor afirmou que não mudou de endereço após a citação e que as intimações deveriam ter sido remetidas para o local onde foi citado... Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza a supor que as futuras intimações dos atos processuais serão enviadas a esse mesmo local, a

através de laudo pericial, a necessidade de obras no local para solucionar, ou ao menos amenizar, as ocorrências... A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Franca, proferida pelo juiz Alexandre Semedo de Oliveira, que condenou o Município a indenizar... “Daí constata-se que o Poder Público tinha plena noção da imprescindibilidade da realização das obras para dar vazão às águas das chuvas no local

Sua conduta pôs em risco, inclusive, a reserva da intimidade das pessoas que frequentam o local, uma notória casa de entretenimento adulto... Diante da situação exposta, a magistrada sentenciante observou que a equipe de segurança da ré agiu acobertada pelo mero exercício regular de direito (artigo 188 , I , do Código Civil ), o que, invariavelmente... O representante do empreendimento asseverou que, no momento dos fatos, o demandante filmava o local, apesar dos evidentes cartazes com avisos expressos acerca da proibição de tal prática

Nem mesmo em Portugal poderá solicitar o Estatuto de Igualdade que brasileiros podem se valer para ter os mesmos direitos que os portugueses. confira sobre nacionalidade europeia PORTUGUESA e ITALIANA... O app do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até a seção eleitoral... Se a expectativa é grande para votar, o melhor é se adiantar e já confirmar o local de votação pelo aplicativo e-Título, para verificar a seção e a zona eleitoral

A abordagem do direito penal tem um limite muito reduzido de atuação... No dia 30 de novembro de 2021, mês da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.749/15, tipificando o crime de injúria racial cometido em locais públicos ou locais privados abertos... Sabendo que o racismo é parte estruturante da nossa sociedade, outras medidas no âmbito do direito civil e das políticas públicas podem e devem ser pensadas como meios de mitigar os efeitos do racismo

violação ao sigilo das comunicações, ao direito à intimidade ou à privacidade do indivíduo... Aras lembra, no entanto, que os dados podem ser analisados, mas não divulgados pela polícia, em respeito ao direito à intimidade... “São sigilosos e hão de ser assim mantidos pela autoridade policial, preservando-se o direito à privacidade e à intimidade, mas não se sujeitam à reserva de jurisdição”, explica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira unânime, entendeu que os feriados de abrangência local previstos na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios... Andrighi, lembrou que o TJDFT possui um aspecto exclusivo em relação aos tribunais das demais unidades federativas, pois seu orçamento é oriundo da União, o que o torna um órgão federal com jurisdição local... rol de feriados nacionais, o dia 1º de novembro (Dia de Todos os Santos, feriado questionado no recurso em julgamento), do ponto de vista de sua abrangência territorial, deve ser considerado feriado local