Direito Local em Notícias

Foram divulgados o local e a data de realização das provas objetivas para seleção de estagiários de Direito: dia 10 de dezembro, das 8h às 12h, na Faculdade Damas.

O Núcleo Civel da Defensoria Pública em Campos, Norte Fluminense, ocupará por, no mínimo cinco anos, espaço cedido gratuitamente pela Faculdade de Direito local. O imóvel passou por ampla reforma... O local está em perfeitas condições de uso para atendimento à população

do processo seletivo para estágio na área de Direito, a realizar-se no dia 15/9/2012, às 9h... Encontra-se disponível no site do TRT da 20ª Região ( http://www.trt20.jus.br/ ), em Informe-se, Concursos, Estágio , o aviso do local de realização da prova e a relação dos candidatos aptos a participarem

incorporação de lotes do imóvel sem o preenchimento dos requisitos legais tem responsabilidade solidária pelas obrigações contraídas pela pessoa ou empresa que ele autorizou a fazer a construção no local... Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para reconhecer a legitimidade passiva da Associação Catarinense de Medicina em uma ação

No entanto, a sua mãe, que é viúva e tem 92 anos, mora no local. A defesa da idosa contestou a ação apontando o direito real de habitação, tese que foi acolhida pela Justiça... Com o entendimento de que o direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de alienação... manter a sentença de primeiro grau, o relator da matéria, desembargador Maurício Campos da Silva Velho, disse que, embora o autor seja coproprietário do imóvel, sua mãe também é coproprietária e vive no local

Uma mulher trans condenada a cumprir pena em presídio masculino terá direito a permanecer em prisão domiciliar. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ... Conforme o texto, a definição do local de cumprimento da pena da pessoa transgênero não é um exercício discricionário da Justiça, mas sim uma análise que tem por objetivo resguardar a liberdade sexual... A Defensoria Pública de Santa Catarina argumentou, no habeas corpus, que a determinação seria absolutamente ilegal, porque o local não teria celas separadas para pessoas transgênero e não ofereceria espaços

📰 Veja também: ➡️ Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão... Por isso, o parlamentar defende a revogação do dispositivo que permite levar feriado local em conta no ato de interposição do recurso... Segundo o autor do projeto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tende a não admitir a comprovação do feriado local em momento posterior à interposição do recurso

Serão acrescentadas as matérias de direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário... As mudanças permitem a livre escolha dos examinandos quanto ao local de realização das provas... Hoje, a regra limita a inscrição ao domicílio eleitoral, ou ao local de conclusão do curso de graduação

existência do decreto federal e da União ser responsável pelas regras gerais para a proteção e integração de pessoas com deficiência, "tal fato não esvazia a autonomia dos Estados de legislar em âmbito local... Fonte: Migalhas Nunca se abstenha de ter o seu direito garantido, não importa a ocasião! Thalita Ribeiro Advogada. Entre em contato pelo link na bio... É evidente que o Estado agiu dentro de sua competência para garantir o direito à reserva de vagas para surdez unilateral, inclusive em cargos e empregos na administração pública

Direito processual civil – Recursos e outros meios de impugnação Admissibilidade recursal. Tempestividade. Momento da comprovação do feriado local... Direito do consumidor – Contratos Contrato de locação de cofre. Cláusula limitativa de uso. Validade... honorários advocatícios sucumbenciais quando a fazenda pública é vencedora de demanda judicial, as limitações de valores e objetos nos contratos de locação de cofre e o momento da comprovação do feriado local