Direitos e Garantias Constitucionais em Notícias

Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134983, para assegurar ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Leonardo Siade Manzan o exercício de garantias constitucionais... O ministro explicou que o exercício do direito ao silêncio, conforme prevê a jurisprudência do STF, “por traduzir legítima prerrogativa constitucional”, não autoriza que se imponha ao depoente qualquer... constitucional contra a autoincriminação, sem que se possa adotar contra ele, em razão do regular exercício de tal prerrogativa jurídica, qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade

Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica - Autor: Marcos Vinicius Furtado Coêlho. O livro fala sobre a temática para a consolidação do Estado de Direito... advogado e professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem empreendido um esforço não apenas teórico, mas, sobretudo prático para a efetivação das garantias constitucionais... Pensando nisso, separamos 04 lançamentos em Direito Constitucional que fará você se interessar ainda mais pelo tema. 1

Era o prenúncio de que garantias constitucionais dos cidadãos seriam subtraídas... Ele"legaliza"ataques a garantias constitucionais dos americanos e de qualquer cidadão do mundo que é preso em qualquer país e levado para uma das prisões internacionais dos EUA, como Guantánamo... nacional, o governo americano criou um "tribunal secreto" com a função de "legalizar", por meio de ordens judiciais, ações dos órgãos de segurança que, de outra forma, seriam uma violação clara das garantias constitucionais

O Parlasul rejeitou a aplicação do estado de exceção e a redução das garantias constitucionais, além de condenar a posição da Organização dos Estados Americanos (OEA), que criminalizou o protesto social... subsídios aos combustíveis, gerando um aumento de 123% nos produtos comercializados em termos de combustíveis naquele país, que também se é acompanhado por uma reforma trabalhista que retira inúmeros direitos

a questão, como a carne é fraca , algumas tecnicidades passam a ser perfumaria e parece que se esquece de que as garantias constitucionais e convencionais só existem porque um dia não existiram e fizeram... Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo “... Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo

Segundo Zavascki, as garantias que despertam mais controvérsia no debate de ampliação das garantias constitucionais aos acusados na instância administrativa disciplinar são o princípio da tipicidade, da... O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, abriu o penúltimo dia do II Curso de Direito e Processo Administrativo com palestra sobre os aspectos constitucionais do PAD... É justamente a gravidade das sanções advindas do direito penal que exige que a sua imposição seja articulada por um rigoroso processo penal, mediante o oferecimento de um maior número possível de garantias

Segundo Zavascki, as garantias que despertam mais controvérsia no debate de ampliação das garantias constitucionais aos acusados na instância administrativa disciplinar são o princípio da tipicidade, da... O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, abriu o penúltimo dia do II Curso de Direito e Processo Administrativo com palestra sobre os aspectos constitucionais do PAD... É justamente a gravidade das sanções advindas do direito penal que exige que a sua imposição seja articulada por um rigoroso processo penal, mediante o oferecimento de um maior número possível de garantias

Os palestrantes tocaram em pontos vitais quanto às garantias constitucionais dos cidadãos... Brasília, 20/05/2011 - O último dia do 2º Seminário de Garantias Penais da OAB/DF discutiu a Advocacia criminal e as garantias constitucionais e a Advocacia da liberdade... A advocacia criminal exerce fundamentalmente o papel de defesa da cidadania, da defesa do Estado Democrático de Direito e sobretudo da defesa das prerrogativas

Advogados e representantes das comissões de todo o país estarão reunidos até amanhã (31/3) para discutir temas fundamentais para o avanço de garantias constitucionais para o público LGBT... A presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, e a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes, abriram o V Fórum Nacional

De acordo com ele, os tribunais que decidem tendo como foco a opinião pública colocam em risco os direitos e garantias constitucionais... "Quem pensou isso se esqueceu do Estado de Direito. Uma espécie de apagão", comenta o ministro. A partir desse entendimento, ele afirma que passou a fazer resistência a essa linha