Discriminacao Ilegitima em Notícias

De tal forma, chega-se a conclusão da existência de uma discriminação legítima e uma discriminação ilegítima... todavia, não há correspondência entre o fator de desequiparação utilizado e uma circunstância de fato, observa-se uma discriminação ilegítima"... Entretanto, uma análise cudiadosa da situação leva a crer que a diferenciação de valores nos ingressos masculinos e femininos faz parte do grupo da discriminação ilegítima, portanto, inconstitucional

Para ela, “esse questionamento, por si só, já é uma discriminação, pois muita gente confunde homossexualidade com abuso sexual de crianças... De acordo com Raul Araújo, Ministro e relator do caso no STJ, essa tentativa de limitação por parte do Ministério Público paranaense é ilegítima, já que não há previsão legal capaz de delimitar a faixa

Segundo o procurador, “este comportamento traduz modalidade ilegítima de veiculação de vaga de emprego, com palavras insultuosas, depreciativas e discriminatórias”... A decisão proíbe a publicação de anúncios de emprego em qualquer tipo de meio de comunicação, na qual haja discriminação de sexo, raça, idade, cor, situação familiar, ou pessoal, palavras insultuosas e

Segundo o procurador, “este comportamento traduz modalidade ilegítima de veiculação de vaga de emprego, com palavras insultuosas, depreciativas e discriminatórias”... A decisão proíbe a publicação de anúncios de emprego em qualquer tipo de meio de comunicação, na qual haja discriminação de sexo, raça, idade, cor, situação familiar, ou pessoal, palavras insultuosas e

ILEGÍTIMA... Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE - PRETERIÇÃO NA ESCALAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO PARA AS FAINAS DE CÉLULA, ROÇADO, CHEFIA E FISCALIZAÇÃO - DISCRIMINAÇÃO... O julgador regional também reputou ilegítima a restrição do escalonamento para as atividades de chefia e de fiscalização aos membros da diretoria do sindicato, avaliando que tal distinção criaria situação

O ministro Mauro Campbell, autor do voto vencedor no julgamento, esclareceu que as Leis 10.637 e 10.833 não fazem discriminação da data da aquisição dos bens, exigindo apenas que as datas dos encargos... A Turma entendeu que a expressão resistência ilegítima abarca hipótese em que o fisco deixa de reconhecer o creditamento com base em lei declarada inconstitucional... A 2ª Turma decidiu que é possível a correção, por analogia à Súmula 411 do próprio STJ, que permite a correção no creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento por resistência ilegítima

Por esta ótica seria, portanto, ilegal e ilegítima a discriminação utilizada pelos entes públicos na operacionalização do serviço de saúde, ou seja, a distinção entre índios aldeados e outros que vivam... O procedimento foi instaurado depois de o MPF receber a notícia de que índios da etnia kanela residentes nos municípios de São Félix do Araguaia, Luciara e Santa Terezinha são alvo de discriminação e não... Para ela, a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, ao reconhecer a característica pluriétnica e multicultural da sociedade brasileira, não autoriza a discriminação entre índios “aldeados

Por esta ótica seria, portanto, ilegal e ilegítima a discriminação utilizada pelos entes públicos na operacionalização do serviço de saúde, ou seja, a distinção entre índios aldeados e outros que vivam... O procedimento foi instaurado depois de o MPF receber a notícia de que índios da etnia kanela residentes nos municípios de São Félix do Araguaia, Luciara e Santa Terezinha são alvo de discriminação e não... Para ela, a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, ao reconhecer a característica pluriétnica e multicultural da sociedade brasileira, não autoriza a discriminação entre índios aldeados

Por esta ótica seria, portanto, ilegal e ilegítima a discriminação utilizada pelos entes públicos na operacionalização do serviço de saúde, ou seja, a distinção entre índios aldeados e outros que vivam... O procedimento foi instaurado depois de o MPF receber a notícia de que índios da etnia Kanela residentes nos municípios de São Félix do Araguaia, Luciara e Santa Terezinha são alvo de discriminação e não... Para ela, a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, ao reconhecer a característica pluriétnica e multicultural da sociedade brasileira, não autoriza a discriminação entre índios aldeados

Trata-se de tentativa ilegítima de criminalizar o movimento social e as reivindicações de caráter político", afirmam os deputados... alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação