Discriminacao Ilegitima em Notícias

Doutrinariamente se diz que o ato discriminatório traz consigo uma distinção ilegítima que promove diferenças entre duas pessoas ou entre dois grupos, o que contraria o princípio da isonomia, de envergadura... ou seja, a mera conduta leva à discriminação... A menção específica a “propósito” e a “efeito” no conceito geral de discriminação significa que, mediante tais termos, a discriminação abrange não só práticas intencionais e conscientes (discriminação

O procurador Luciano Arlindo Carlesso vê a decisão como uma boa oportunidade de o tribunal catarinense aprofundar o debate sobre as restrições ilegítimas e desproporcionais aos direitos fundamentais e... Florianópolis – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) em caso de discriminação... humanos no trabalho, mas especialmente sobre a discriminação estética no ambiente laboral como desdobramento do princípio geral de liberdade e expansão da personalidade de cada um construir a sua própria

Com base nisso, é proíbido em nosso país qualquer tipo de discriminação ilegítima, em principal, durante a contratação de empregados de uma empresa... é "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação"... Victor Carvalho O art. 5º , XLI , da Constituição Federal afirma: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais"

A exigência de certidão de antecedentes criminais a auxiliar de expedição caracteriza dano moral e discriminação... “A exigência do documento é ilegítima, em razão das atividades da empresa”, afirmou. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR-870-36.2017.5.07.0032

“A exigência do documento é ilegítima, em razão das atividades da empresa”, afirmou. A decisão foi unânime. Processo: 870-36.2017.5.07.0032... O colegiado seguiu o entendimento firmado pelo TST em julgamento de recurso repetitivo de que a exigência sem atender a alguns critérios específicos não é legítima e caracteriza lesão moral e discriminação

E acrescentou: “Uma lei que bane expressão considerada por autoridades governamentais 'imoral' ou 'escandalosa' pode ser facilmente explorada para finalidades ilegítimas”... O ministro Samuel Alito, que votou com a maioria, escreveu separadamente que “a discriminação de pontos de vista é um veneno para a sociedade livre”... Ele afirmou ainda que muitos países com Constituições ou tradições jurídicas que protegem a liberdade de expressão, ultimamente, vêm tolerando discriminação de pontos de vista — e isso está se tornando

“A exigência do documento é ilegítima, em razão das atividades da empresa”, afirmou. A decisão foi unânime. (AM/CF) Processo: RR-870-36.2017.5.07.0032 E aí, o que você... O colegiado seguiu o entendimento firmado pelo TST em julgamento de recurso repetitivo de que a exigência sem atender a alguns critérios específicos não é legítima e caracteriza lesão moral e discriminação

“A exigência do documento é ilegítima, em razão das atividades da empresa”, afirmou. A decisão foi unânime. (AM/CF) Processo: RR-870-36.2017.5.07.0032... O colegiado seguiu o entendimento firmado pelo TST em julgamento de recurso repetitivo de que a exigência sem atender a alguns critérios específicos não é legítima e caracteriza lesão moral e discriminação

Assim, quando a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) opta por acionar o Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de injunção, não é ilegítima quer... A legislação que deveria proibir e punir todas as formas de discriminação é, ela própria, discriminatória... Essa lei deu uma hierarquia ao preconceito e descumpre uma clara ordem constitucional de criminalização da discriminação odiosa

Um alerta para a prática de discriminação ilegítima com base em traço estético... A Constituição Federal (art. 3º, IV) proíbe preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação... Decisão tomou por base ação do MPT e prevê indenização de cem mil reais pelo dano moral coletivo Salvador (BA), 23/9/2010 - A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A por discriminação estética