Divulgação de Informação Sigilosa em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um papiloscopista da Polícia Federal que divulgou informações sigilosas à proprietária de uma empresa investigada pelo crime de falsificação... No recurso, o demandante alegou que nunca revelou documento ou informação sigilosa a terceiros e que o simples sumiço de um documento não era motivo para justificar a perda do cargo, ainda mais depois... Tal violação diz respeito à quebra de sigilo funcional, que pode ocorrer quando o servidor púbico revela ou permite que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor

A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (26/11), trinta e três pessoas de duas organizações criminosas que vendiam informações sigilosas e cometiam crime contra o sistema financeiro... O inquérito policial teve início em setembro de 2009 com a investigação do suicídio de um policial federal na cidade de Campinas, que apontou a possível utilização de informações sigilosas, obtidas em... Segundo as evidências trazidas ao inquérito, diz a nota, foi descoberta uma grande rede de espionagem ilegal, composta por vendedores de informações sigilosas que se apresentam ao mercado como detetives

As informações individuais colhidas no questionário, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o e-mail institucional, são sigilosas... A pesquisa pretende levantar informações dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário em todo o país... Divulgação/CNJ Até a manhã desta terça-feira (3/9), mais de 68 mil servidores já responderam ao Censo Nacional do Poder Judiciário, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 26 de agosto

Ainda segundo a decisão, as informações sigilosas ou reservadas, definidas em lei, devem estar contidas ou não em sistemas de informação ou banco de dados da Administração Pública, o que, segundo magistrado... A Procuradoria da República pedia a condenação dos advogados pela prática de crime de divulgação de segredo... Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB do Distrito Federal. *Notícia atualizada às 18h49 do dia 28/2 para acréscimo de informações. Clique aqui para ler a decisão

"Se há grande debate acerca do conceito de prova ilícita no processo judicial, ao jornalista é resguardado o direito de sigilo em relação à fonte de informação... Devido ao interesse informativo da reportagem, a utilização de interceptação judicial sigilosa em programa jornalístico não gera danos morais ao investigado... Representada pelo advogado Luiz de Camargo Aranha Neto , do Camargo Aranha Advogados, a TV Globo alegou que apenas agiu no seu dever de informar e que há interesse público na divulgação da notícia

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB do Distrito Federal... A Procuradoria da República pedia a condenação dos advogados pela prática de crime de divulgação de segredo. A Turma entendeu, contudo, que o inquérito carecia de justa causa... A corte entendeu que o uso das peças sigilosas se deu estritamente dentro do princípio da ampla defesa, observa o advogado Marcel Versiani, secretário-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF e conselheiro

ilegalidade na sua divulgação... Quanto ao fato de as informações estarem sob sigilo, apontou que não houve ilegalidade pois não houve divulgação de dados de processos ou procedimentos acobertados pelo segredo de Justiça, mas sim de informações... Sob esse aspecto, cabe aos órgãos de fiscalização da lei investigar e, eventualmente, punir o vazamento de informações confidenciais, mas no que interessa ao processo, a divulgação de tais fatos e informações

Sustentou que a Lei 12.527 /2011 garante a proteção das informações reputadas pessoais ou sigilosas e determina que o tratamento das informações pessoais seja feito de forma transparente mas com respeito... VP/CR Processos relacionados AO 2367 STF Foto: divulgação da Web... Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2367, por meio da qual a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) pretendia evitar que a divulgação

Brasília, 17 a 21 de agosto de 2020 Data de divulgação: 27 de agosto de 2020 Sumário Plenário Relatório de segurança e investigação sigilosa de servidores públicos 1ª Turma Ação penal privada: difamação... vídeo com conteúdo fraudulento e divulgação em rede social de parlamentar Clipping das sessões virtuais Inovações Legislativas Outras Informações Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO... A divulgação por mero animus narrandi se caracteriza quando há desconhecimento da natureza fraudulenta

O grande problema é que os investidores não sabem dessas arbitragens, devido à natureza sigilosa desse tipo de procedimento... Mas ele concorda com a divulgação das sentenças das câmaras especializadas quando o procedimento chegar ao fim... A divulgação das investigações de esquemas de corrupção na Petrobras pela operação “lava jato” fez com que a estatal congelasse pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços e se recusasse a rever