STF: Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100.
da lesão jurídica provocada... No STF, a Defensoria argumentava que a inexpressividade do valor justificaria a absolvição... quatro vetores exigidos pela jurisprudência: a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade