STJ aplica insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância para absolver réu que foi condenado por portar quatro cartuchos de munição calibre .38. Ele não carregava nenhuma arma no momento da detenção.

O réu foi detido em uma residência na companhia de dois adolescentes. O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RHC 143.449.

Na ocasião, o Supremo passou a admitir a incidência do princípio da insignificância quando se tratar de...