Embargos de Declaração em Primeiro Grau em Notícias

Por isso, a empresa de títulos mobiliários impugnou o valor da causa – pedido que foi acolhido pelo juiz de primeiro grau para a fixação dos embargos à execução em R$ 113 milhões... Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o montante apontado na ação for diferente da real dimensão econômica do processo, nos casos de embargos de declaração... em embargos de declaração no curso de embargos à execução, havia concluído que o valor da causa nos embargos executivos deveria corresponder ao montante do proveito econômico buscado pelo devedor, não

Os primeiros embargos de declaração foram julgados pela Corte entre agosto e setembro deste ano... Pizzolato insistia na nulidade do acórdão condenatório e pedia que seu processo fosse remetido para a Justiça de primeiro grau... Pedro Corrêa O ex-deputado federal alegou, nos segundos embargos de declaração, omissão do tribunal que, nos primeiros embargos, não teria apreciado seu pedido de correção de erro material na fixação da

As partes pretendiam anexar, em embargos de declaração, documentos que não foram analisados pelo tribunal de origem... Ao rejeitar o recurso, o ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou que a exclusão de um dos réus foi feita ainda no primeiro grau, sendo a apresentação do documento feita de forma tardia, apenas no segundo... Quando opuseram os embargos de declaração, as partes tentaram juntar a cópia do contrato de arrendamento mercantil em nome da testemunha, no caso o proprietário do veículo, junto ao Detran, para comprovar

Condenada em primeiro grau em reclamação trabalhista ajuizada por um instrutor, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), que, no julgamento de embargos de declaração... A questão, no caso, era o fato de a corte ter negado provimento aos primeiros embargos de declaração do instrutor e ter dado provimento aos segundos embargos, opostos exatamente com a mesma fundamentação... Contra essa decisão, a escola opôs novos embargos de declaração, que foram considerados protelatórios

As partes pretendiam anexar, em embargos de declaração, documentos que não foram analisados pelo tribunal de origem... Ao rejeitar o recurso, o ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou que a exclusão de um dos réus foi feita ainda no primeiro grau, sendo a apresentação do documento feita de forma tardia, apenas no segundo... Quando opuseram os embargos de declaração, as partes tentaram juntar a cópia do contrato de arrendamento mercantil em nome da testemunha, no caso o proprietário do veículo, junto ao Detran, para comprovar

quando os embargos de declaração fossem rejeitados (não conhecidos), como se eles inexistissem no mundo jurídico... Para o Regional, o recurso não poderia ser analisado, porque tinha sido proposto fora do prazo legal, na medida em que a 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não conheceu de embargos de declaração da... Essa norma estabelece que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, e o TRT, erroneamente, concluiu que essa regra não se aplicaria

quando os embargos de declaração fossem rejeitados (não conhecidos), como se eles inexistissem no mundo jurídico... Para o TRT, o recurso não poderia ser analisado, porque tinha sido proposto fora do prazo legal, na medida em que a 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não conheceu de embargos de declaração da empresa... Essa norma estabelece que 'os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes', e o TRT, erroneamente, concluiu que essa regra não se aplicaria

quando os embargos de declaração fossem rejeitados (não conhecidos), como se eles inexistissem no mundo jurídico... Para o TRT, o recurso não poderia ser analisado, porque tinha sido proposto fora do prazo legal, na medida em que a 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não conheceu de embargos de declaração da empresa... Essa norma estabelece que 'os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes', e o TRT, erroneamente, concluiu que essa regra não se aplicaria

quando os embargos de declaração fossem rejeitados (não conhecidos), como se eles inexistissem no mundo jurídico... Para o TRT, o recurso não poderia ser analisado, porque tinha sido proposto fora do prazo legal, na medida em que a 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não conheceu de embargos de declaração da empresa... Essa norma estabelece que 'os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes', e o TRT, erroneamente, concluiu que essa regra não se aplicaria

Ao rejeitar o recurso, o ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou que a exclusão de um dos réus foi feita ainda no primeiro grau, sendo a apresentação do documento feita de forma tardia, apenas no segundo... Quando opuseram os embargos de declaração, as partes tentaram juntar a cópia do contrato de arrendamento mercantil em nome da testemunha, no caso o proprietário do veículo, junto ao Detran, para comprovar... grau